O deputado Silvio Costa (Avante-PE) questionou nesta segunda-feira (23) a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de negar a visita de uma comissão de parlamentares da Câmara Federal ao ex-presidente Lula (PT) na prisão. “Tratou iguais de forma desigual na medida em que ela autorizou uma comissão do Senado.

Qual o argumento jurídico para impedir uma comissão de 13 deputados?”, questionou o único pernambucano na lista.

De acordo com Costa, o PT deverá analisar como recorrer e o colegiado deve se reunir nesta terça-feira (24), dia em que estava marcada a visita, e cobrar um posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a proibição. “Na Constituição, os senadores representam os estados.

Quem representa o povo são os deputados federais.

A juíza barrou os legítimos representantes dos 206 milhões de brasileiros de fazer uma visita a um dos maiores líderes do mundo, que está preso sem a materialidade do crime, sem que haja um consenso jurídico em torno da prisão”, afirmou ainda o aliado de Lula. “Vou procurar Rodrigo Maia para ver de que forma resolver”.

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Os parlamentares pretendiam fiscalizar in loco as condições de encarceramento do ex-presidente, como fez a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado na semana passada. “Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal.

Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, escreveu a juíza em resposta. » Defesa de Lula pede prioridade no julgamento do recurso no STF » MPF diz não ser viável regra diferenciada para visitas a Lula » Aliado de Lula, PCdoB questiona no STF prisão em 2ª instância » Juíza nega a Nobel da Paz vistoria em cela de Lula » Barrado, Humberto visita Lula e diz que vai cobrar ‘postura ativa’ de Eunício A juíza destacou na decisão que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.

Além dos deputados, tiveram a visita negada a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Antes, Carolina Moura Lebbos já negou visitas a Lula que haviam sido solicitadas pelo escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, e do teólogo Leonardo Boff.

Um grupo de governadores também tentou visitar o petista, mas teve a entrada na Superintendência da PF negada.

A magistrada ressaltou que a regra vale para todos os presos no local. “O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, escreveu.