Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru abriu um novo inquérito para investigar contratos sem licitação de merenda escolar realizados pela Prefeitura de Caruaru com a empresa J V DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, em 2017, na gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB).

Segundo os autos do inquérito, a “notícia de irregularidades partiu de representação encaminhada por e-mail pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (ff. 05/8v) acerca do pedido de dispensa de licitação por parte do Executivo de Caruaru para aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da educação básica”.

De acordo com o inquérito, o MPF requisitou da prefeita Raquel Lyra cópia dos contratos de dispensa de licitação 05/2017, 06/2017, 07/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017 e 15/2017.

O MPF pediu ainda para a prefeita esclarecer “as razões de ter contratado, através de dispensa de licitação, por valor superior a 1 milhão de reais, empresa que iniciara suas atividades há menos de 1 mês; assim como esclarecer as sucessivas contratações da referida empresa por dispensa de licitação nos cinco primeiros meses do ano”.

O MPF pediu ainda a participação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na investigação do inquérito.

Segundo o despacho do procurador do MPF, o TCE já abriu uma auditoria especial sobre os contratos sem licitação.

As investigações são federais porque a Prefeitura de Caruaru recebe complementação de verba da União para a merenda.

A Controladoria Geral da União (CGU) já apresentou um relatório sobre as supostas irregularidades. “A auditoria da CGU revelou um quadro de graves irregularidades no âmbito da aquisição de alimentos pelo Município de Caruaru, o que se relaciona com o objeto da presente apuração.

Verifica-se um provável quadro de direcionamento na contratação de empresas com indícios de relacionamento e de dispensa indevida de licitação, acompanhado por sobrepreço.

Todas essas questões merecem a devida apuração”, escreve o procurador Luiz Antônio Miranda, em despacho no inquérito.

No inquérito, já foi colhido o depoimento do secretário municipal de Educação da gestão de Raquel Lyra.

O despacho de abertura deste novo inquérito foi assinado pelo procurador do MPF em 26 de março.

Com a palavra, a gestão municipal.

Portaria em questão