Com Estadão Conteúdo O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira (18) o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância.

Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

Em janeiro, Lula teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Este era o último recurso ao qual a defesa tinha direito na segunda instância.

Agora, resta aos advogados do ex-presidente apelarem ao Superior Tribunal de Justiça e (STJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).

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Por incrível que pareça, ainda cabem recursos.

Conforme informou o TRF4, os recursos aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), são interpostos no TRF4.

A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à vice-presidência no prazo de 15 dias corridos.

Depois desses 15 dias, a parte contrária pode apresentar contrarazões em 15 dias.

Concluídos os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal. » José Dirceu pede que petistas se preocupem com Lula » Em carta da prisão, Lula volta a criticar Polícia Federal, MPF, Moro e TRF4 » Integrantes do MTST invadem tríplex do Guarujá atribuído a Lula » Há uma semana preso, Lula já sente isolamento político » Datafolha: maioria dos eleitores de Lula diz que votará em quem ele apoiar Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) são submetidos à Vice-Presidência, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores.

Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Nos casos de interposição conjunta de recurso especial e extraordinário, após o juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remete o recurso extraordinário ao STF, caso este não esteja prejudicado.

Outro processo O TRF-4 também rejeitou dois recursos de Lula em outro processo, no que é investigada a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (SP).

Os primeiros eram embargos de declaração em uma correição parcial julgada dia 7 de março na qual a defesa teve negado o pedido de suspensão de provas anexadas aos autos relativas ao Sistema Drousys, usado pela empreiteira Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas.

O segundo foi interposto apontando omissão da turma ao deixar de analisar, no julgamento da exceção de suspeição contra o juiz Sérgio Moro ocorrido em 28 de fevereiro, alegação da defesa de que o magistrado, em palestra proferida na Petrobras, teria aconselhado representantes da empresa, faltando com isenção.