O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, voltou a defender nesta quarta-feira (11), em entrevista à Rádio Jornal, que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado, não depois da condenação em segunda instância.

Para ele, isso só poderia valer se a Constituição fosse modificada, e não através de uma emenda, mas de uma nova Constituinte. “O Supremo Tribunal Federal pode muito, mas não pode tudo”, disse, horas antes de ir à Corte defender a liberdade do ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a possibilidade de decisões monocráticas dos ministros serem referendadas pelo plenário. “Não podemos endeusar os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eles são importantes, mas não podemos endeusar”, afirmou ainda. “Um ministro do Supremo Tribunal Federal pode incorrer em erro.

Se você tem a possibilidade de erro e o advogado perceber, vai ao plenário para decidir se há erro não”, alegou. “Não há nenhum demérito dos ministros.

Se vejo um erro crasso, tenho direito de contestar”.

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O que está na pauta desta quarta-feira (11) é a decisão liminar do ministro Dias Toffoli concedendo prisão domiciliar a Maluf, no fim do mês passado.

Há também um recurso contra a condenação.

Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996), o deputado federal foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo pelo crime de lavagem de dinheiro.

Prisão em 2ª instância O advogado apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com o PEN/Patriotas pela proibição da prisão em segunda instância.

Para ele, seria melhor para o Supremo julgar esse tipo de ação do que o habeas corpus do ex-presidente Lula (PT), negado na semana passada, um dia antes da ordem de prisão do petista. “Serve para todos.

A ação não tem nome na capa.

O problema do habeas corpus é que tem nome e muitas vezes leva à espetacularização”, afirmou Kakay. » Partido Ecológico pede ao STF nova liminar contra prisão em 2ª instância » PT avalia como funcionar sem a presença de Lula » Sem encontrar Lula, governadores deixam carta escrita a mão na PF » Paulo Câmara diz que PSB pagou por sua ‘visita a Lula’, em Curitiba.

Era o mínimo » ‘Lula é um preso político que precisa ser urgentemente solto’, insiste Humberto Costa Alegando ser um partido de direita não querer beneficiar Lula, o partido destituiu Kakay, que entrou com outra medida cautelar pedindo a discussão sobre a 2ª instância através do Instituto de Garantias Penais (IGP). “Não posso concordar com isso (o argumento do partido sobre o ex-presidente)”, disse o advogado. “Tem que defender o princípio constitucional, não pode defender A, B ou C”, afirmou ainda. “Infelizmente estamos vivendo uma sociedade movida pelo ódio, primitiva, que não consegue ver o que está do outro lado.”