O juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (5).

O magistrado deu até esta sexta-feira (6), às 17h, para o petista se entregar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba e vedou o uso de algemas em qualquer hipótese.

Lula ficará em uma sala reservada só para ele.

Moro afirma no despacho que os detalhes da prisão deverão ser combinados diretamente entre a defesa de Lula e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz Moro na decisão.

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Não houve divergência a ensejar infringentes.

Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico.

De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, argumenta Moro no despacho.

Despacho de Moro põe Lula na cadeia from Jamildo Melo Nessa quarta-feira (4), Lula sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após mais de dez horas de sessão, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, desempatou o placar de cinco votos favoráveis e cinco contrários ao habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Com o voto dela, o petista teve negado o pedido de aguardar em liberdade até que os recursos à sua condenação sejam finalizados em todas as instâncias.

Foto: Carlos Moura/STF O petista foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula é acusado de ter recebido R$ 2,4 milhões em propina da empreiteira OAS através da compra e de reformas em um apartamento triplex no Edifício Solares no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Em troca, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a construtora foi beneficiada em contratos da Petrobras.

A confissão, em juízo, de Léo Pinheiro, foi devastadora para Lula nesse processo.

Ex-presidente da OAS e empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele afirmou categoricamente a Moro que que “o apartamento era do presidente”.

O processo contra Lula O ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017, dez meses depois de o magistrado aceitar a denúncia contra ele.

Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação e aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão.

Dois meses depois, em 26 de março, os embargos de declaração da defesa de Lula foram negados pela 8ª Turma do tribunal e agora podem ser apresentados até o dia 10 de abril embargos de declaração dos embargos de declaração.

Só depois da análise deles, o que não tem prazo, acabam as possibilidades de recursos em segunda instância.

Lula havia entrado com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a prisão após a conclusão do caso no TRF-4.

O pedido foi negado no dia 6 de março, por unanimidade.

Antes da decisão na Corte, a defesa de Lula já havia entrado com um HC no STF, com base em uma liminar negada.

Cármen Lúcia disse inicialmente que não pautaria o habeas corpus, mas, sob pressão, incluiu o caso na sessão do último dia 22, quando, após cinco horas de sessão, os ministros não conseguiram analisar o mérito do pedido e concederam salvo-conduto ao ex-presidente, impedindo execução da prisão até que o STF concluísse o julgamento.

Nessa quarta-feira (4), porém, o pedido para manter a liminar enquanto o Supremo não analisa a possibilidade de proibir a prisão após segunda instância foi negado.

Foram feitas manifestações para tentar pressionar o Supremo tanto contra quanto a favor de Lula.

Um dia antes do julgamento do habeas corpus, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, provocou polêmica ao usar o Twitter para afirmar que repudia impunidade e “se mantém atento às suas missões institucionais”, o que deu margem a acusações contra ele de intimidar o Supremo.

O militar foi rebatido por Celso de Mello na sessão do Supremo, em que o ministro lembrou a ditadura militar e exaltou o poder civil, a Constituição e a democracia.

O presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte, disse que o comandante do Exército “autoritariamente dirigiu ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal pelas redes sociais”.

Outros processos na Lava Jato Lula é réu em mais seis processos nas operações Lava Jato, Janus e Zelotes.

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) considera que Lula era o “líder máximo” do esquema sistematizado de corrupção descoberto na Petrobras e replicado em outras estatais e negócios do governo federal, de acordo com a denúncia oferecida no caso triplex.

Por meio de supostos desvios e arrecadação de propinas, o petista teria garantido a governabilidade de sua gestão e a permanência no poder, com o financiamento ilegal das campanhas suas e de aliados.

O apartamento triplex O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT.

Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop. » Rosa Weber nega concessão de HC para Lula » Não prendemos os verdadeiros bandidos, diz Barroso, em voto contra Lula » Alexandre de Moraes nega HC de Lula » Gilmar Mendes abre divergência em favor de Lula e empata julgamento em 1×1 » Fachin nega HC em favor de Lula, abrindo julgamento no STF A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005.

Marisa Letícia acompanhando Lula durante o tratamento dele, no Sírio-Libanês, em 2011 (Foto: Instituto Lula) Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa.

Em 2015, quando a Lava Jato já estava em andamento, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.