A vereadora Michele Collins (PP) apresentou em fevereiro um projeto de lei para proibir a veiculação de “conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado” em imóveis, estabelecimentos comerciais e nas ruas e praças do Recife.
A medida também atingiria sites criados na cidade.
Na proposta, ela afirma que esses conteúdos são “qualquer imagem ou mensagem que atente contra os bons costumes e a educação”. “Busca-se, com a proposição, garantir o preceito relativo à integridade moral, não apenas das nossas crianças e adolescentes, como também dos adultos.
A proposta também tem a finalidade de evitar o constrangimento do cidadão, a exemplo da mãe que, ao levar seus filhos menores à escola, depara-se com outdoors eivados por conteúdo sexual”, argumentou a vereadora no projeto protocolado na Câmara.
A proposta recebeu na semana passada parecer contrário do vereador Aerto Luna (PRP) na Comissão de Legislação e Justiça. “Contudo, em que pese a louvável pretensão da vereadora, verificamos que a competência para legislar sobre o tema, é da União”, argumentou o parlamentar.