A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, desempatou o placar de cinco votos favoráveis e cinco contrários ao habeas corpus do ex-presidente Lula (PT).
Com o voto dela, o petista teve negado o pedido de aguardar em liberdade até que os recursos à sua condenação sejam finalizados em todas as instâncias.
O relator, Edson Fachin, foi contrário ao habeas corpus.
Acompanharam os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Gilmar Mendes abriu divergência, seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, além de Celso de Mello.
Foto: Carlos Moura/STF Coube a Cármen Lúcia dar o último voto.
Antes disso, porém, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, pediu que ela não se posicionasse.
A presidente do Supremo colocou a questão de ordem em votação e a reclamação foi derrubada.
Entre os argumentos para negar o habeas corpus, ela afirmou que não há ruptura ou afronta ao princípio de presunção de inocência o cumprimento da pena quando exaurida a fase de análise de provas, o que acontece no segundo grau de jurisdição.
O petista foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Foto: Fellipe Sampaio/STF - Foto: Fellipe Sampaio/STF Foto: José Cruz/Agência Brasil - Foto: José Cruz/Agência Brasil Foto: Carlos Moura/STF - Foto: Carlos Moura/STF Ricardo Lewandowski (Foto: Carlos Moura/STF ) - Ricardo Lewandowski (Foto: Carlos Moura/STF ) Foto: Carlos Moura/STF - Foto: Carlos Moura/STF Foto: Carlos Moura/STF - Foto: Carlos Moura/STF Foto: José Cruz/Agência Brasil - Foto: José Cruz/Agência Brasil Foto: Carlos Moura/STF - Foto: Carlos Moura/STF Foto: Carlos Moura/STF - Foto: Carlos Moura/STF Lula é acusado de ter recebido R$ 2,4 milhões em propina da empreiteira OAS através da compra e de reformas em um apartamento triplex no Edifício Solares no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Em troca, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a construtora foi beneficiada em contratos da Petrobras.
A confissão, em juízo, de Léo Pinheiro, foi devastadora para Lula nesse processo.
Ex-presidente da OAS e empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele afirmou categoricamente a Moro que que “o apartamento era do presidente”.
O processo contra Lula O ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017, dez meses depois de o magistrado aceitar a denúncia contra ele.
Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação e aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão.
Dois meses depois, em 26 de março, os embargos de declaração da defesa de Lula foram negados pela 8ª Turma do tribunal e agora podem ser apresentados até o dia 10 de abril embargos de declaração dos embargos de declaração.
Só depois da análise deles, o que não tem prazo, acabam as possibilidades de recursos em segunda instância.
Gebran Neto, relator (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4) Lula havia entrado com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a prisão após a conclusão do caso no TRF-4.
O pedido foi negado no dia 6 de março, por unanimidade.
LEIA TAMBÉM » Celso de Mello abre voto criticando fala de general sobre julgamento » Marco Aurélio vota a favor de Lula e deixa placar em 5×4 » Vida e liberdade não se repõem, diz Lewandowski ao votar a favor de Lula » Dias Toffoli vota a favor de habeas corpus para Lula no STF » Fux dá quinto voto contra habeas corpus de Lula Antes da decisão na Corte, a defesa de Lula já havia entrado com um HC no STF, com base em uma liminar negada.
Cármen Lúcia disse inicialmente que não pautaria o habeas corpus, mas, sob pressão, incluiu o caso na sessão do último dia 22, quando, após cinco horas de sessão, os ministros não conseguiram analisar o mérito do pedido e concederam salvo-conduto ao ex-presidente, impedindo execução da prisão até que o STF concluísse o julgamento.
Desde então, foram feitas manifestações para tentar pressionar o Supremo tanto contra quanto a favor de Lula.
Um dia antes do julgamento do habeas corpus, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, provocou polêmica ao usar o Twitter para afirmar que repudia impunidade e “se mantém atento às suas missões institucionais”, o que deu margem a acusações contra ele de intimidar o Supremo.
O militar foi rebatido por Celso de Mello na sessão do Supremo, em que o ministro lembrou a ditadura militar e exaltou o poder civil, a Constituição e a democracia.
O presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte, disse que o comandante do Exército “autoritariamente dirigiu ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal pelas redes sociais”.
Outros processos na Lava Jato Lula é réu em mais seis processos nas operações Lava Jato, Janus e Zelotes.
A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) considera que Lula era o “líder máximo” do esquema sistematizado de corrupção descoberto na Petrobras e replicado em outras estatais e negócios do governo federal, de acordo com a denúncia oferecida no caso triplex.
Por meio de supostos desvios e arrecadação de propinas, o petista teria garantido a governabilidade de sua gestão e a permanência no poder, com o financiamento ilegal das campanhas suas e de aliados.
O apartamento triplex O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT.
Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop. » Rosa Weber nega concessão de HC para Lula » Não prendemos os verdadeiros bandidos, diz Barroso, em voto contra Lula » Alexandre de Moraes nega HC de Lula » Gilmar Mendes abre divergência em favor de Lula e empata julgamento em 1×1 » Fachin nega HC em favor de Lula, abrindo julgamento no STF A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005.
Marisa Letícia acompanhando Lula durante o tratamento dele, no Sírio-Libanês, em 2011 (Foto: Instituto Lula) Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa.
Em 2015, quando a Lava Jato já estava em andamento, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.
Possibilidade de prisão em 2ª instância O habeas corpus de Lula ainda reabriu a discussão sobre a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
O entendimento do STF em 2016 foi de que a prisão seria possível, o que é defendido também por Sérgio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necessárias e protocolou há uma semana, um dia após uma entrevista em que Moro defende a prisão, a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância.
A proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, como PP, PSD, PTB, PR, e PRB.
A PEC propõe a substituição do artigo da Constituição em que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
Para Manente, a última possibilidade de reversão de mérito da condenação é a segunda instância, não tribunais superiores.