O ministro Ricardo Lewandowski foi o terceiro a votar, nesta quarta-feira (4), a favor do habeas corpus do ex-presidente Lula (PT).
Houve cinco votos contra o petista aguardar em liberdade até o trânsito em julgado e três a favor. “A vida e a liberdade não se repõem jamais”, alegou o ministro.
Lewandowski defendeu o princípio da presunção de inocência. “O combate à corrupção, que é importantíssimo, não justifica flexibilizarmos essa garantia”, defendeu.
O ministro citou os números do Judiciário brasileiro.
Há, segundo os dados apresentados por ele, 100 milhões de processos para a 16 mil juízes analisarem no País.
LEIA TAMBÉM » Dias Toffoli vota a favor de habeas corpus para Lula no STF » Fux dá quinto voto contra habeas corpus de Lula » Veja os votos sobre o habeas corpus de Lula » Rosa Weber nega concessão de HC para Lula “Brevemente chegaremos 1 milhão de presos e não temos onde colocá-los”, enfatizou. “Num sistema como esse, a possibilidade de erros judiciais, principalmente para magistrados de primeira e segunda instâncias mas também de instâncias superiores, é muito grande”, disse. “Dentro desse contexto, é plenamente justificável que os nossos intérpretes vejam com mais generosidade esse princípio da presunção de inocência ou da regra da não culpabilidade.” » Não prendemos os verdadeiros bandidos, diz Barroso, em voto contra Lula » Alexandre de Moraes nega HC de Lula » Gilmar Mendes abre divergência em favor de Lula e empata julgamento em 1×1 » Fachin nega HC em favor de Lula, abrindo julgamento no STF Lula tenta no Supremo impedir que possa ser preso após o julgamento de todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso triplex, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
O primeiro recurso foi negado e agora tem até o dia 10 para apresentar os embargos de declaração aos embargos de declaração.