O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o quarto a votar, nesta quarta-feira (4), a favor do habeas corpus do ex-presidente Lula (PT).
O argumento dele foi de que a Constituição prevê que ninguém deverá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado.
Para ele, negar o habeas corpus seria “proclamar aos quatro ventos que é letra morta a garantia Constituição de que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado”.
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O ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso triplex, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
O primeiro recurso foi negado e agora tem até o dia 10 para apresentar os embargos de declaração aos embargos de declaração.