O ministro Luiz Fux foi o quinto a votar, nesta quarta-feira (4), contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Lula (PT) para que ele só possa ser preso após o trânsito em julgado.
Fux argumentou que os países não preveem que os acusados só possam ser presos após a condenação em última instância e que isso pode levar o “Judiciário a níveis alarmantes de insatisfação” pela lentidão nos processos. “Será que isso é justiça?
Será que é assim que o estado efetiva sua ordem penal?”, questionou.
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Fux ainda afirmou que o habeas corpus teria que se voltar contra uma decisão que, para ser cassada, deveria revelar vício de ilegalidade ou vício de injustiça.
Para o ministro, não é o que acontece no caso de Lula.
O ex-presidente foi ao STF por ter tido o habeas corpus preventivo negado em liminar no STJ.
Quando o assunto foi levado ao plenário do Superior Tribunal de Justiça, o pedido também foi negado, por unanimidade.