Com ressalvas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (4) pela concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula (PT).
O ministro, que deixou o placar em 4x2, discordou dos colegas que haviam questionado a possibilidade de impunidade caso as sentenças passem a ser cumpridas apenas após o trânsito em julgado. “Já avançamos muito no combate à impunidade”, avaliou.
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Para ele, a execução da pena deve ser após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O mesmo já havia sido defendido por Gilmar Mendes.
Luís Roberto Barroso não concordou, mas disse que isso seria possível se fosse considerada a primeira decisão da Corte.
Na sua argumentação, Dias Toffoli citou o inciso 67 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. “O que é culpado?”, questionou.
Lula tenta no Supremo impedir que possa ser preso após o julgamento de todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso triplex, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
O primeiro recurso foi negado e agora tem até o dia 10 para apresentar os embargos de declaração aos embargos de declaração.