Sem citar nomes, Celso de Mello iniciou seu voto no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula (PT), nesta quarta-feira (4), criticando a declaração do general Eduardo Villas Bôas sobre a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comandante do Exército usou o Twitter na véspera para afirmar ser contrário à impunidade, o que foi considerado uma pressão sobre o Judiciário.
O ministro defendeu o poder civil e a soberania da Constituição.
Além disso, lembrou a ditadura militar. “Em situações tão graves costumam insinuar-se perigosamente pronunciamentos ou movimentos que parecem retomar práticas”, afirmou o ministro. “Intervenções castrenses tendem a diminuir ou eliminar espaço ao dissenso, limitando, com danos ao regime democrático, a livre expansão da atividade política.Tudo isso é inaceitável.
Respeito à Constituição é limite inultrapassável a agentes do Estado.” Mais cedo, o presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte, disse que o comandante do Exército “autoritariamente dirigiu ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal pelas redes sociais”.
O líder dos advogados do Estado comparou a situação com o golpe militar de 1964.
O Ministério da Defesa saiu em defesa de Villas Bôas. “O comandante do Exército mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda sua gestão, reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro.
E manifesta sua preocupação com os valores e com o legado que queremos deixar para as futuras gerações. É uma mensagem de confiança e estímulo à concórdia.”