Apoiado por Lula (PT) nas últimas eleições e ex-ministro de Dilma Rousseff (PT), o senador Armando Monteiro Neto (PTB) este ano está no campo contrário ao dos petistas.

Apesar disso, mantém relação com Lula e afirma que aguarda com serenidade o julgamento do habeas corpus do ex-presidente.

Na sessão que começa às 14h, nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) define se o petista poderá ser preso por ter sido condenado em segunda instância ou poderá esperar o trânsito em julgado.

Blog de Jamildo - Qual é a expectativa do senhor para o julgamento do habeas corpus de Lula?

Armando Monteiro - É claro que é um assunto que todo o Brasil vai chamar a atenção, vai galvanizar a atenção de todo o País.

Todos estão muito atentos a todo esse processo.

Como se sabe, há uma situação em que não é possível arriscar um prognóstico.

Vamos aguardar com serenidade, com tranquilidade, o que vai acontecer.

Confio que os ministros vão se portar com uma posição, vamos dizer, que corresponda ao entendimento do que seja a Constituição e o respeito à ordem jurídica e ao Estado Democrático de Direito.

Blog de Jamildo - Qual é a sua opinião sobre a prisão após a condenação em 2ª instância?

Armando Monteiro - Há uma discussão jurídica sobre a presunção de inocência e uma controvérsia sobre essa discussão.

Do jeito que está inscrito na Constituição, se imagina que você possa esgotar as instâncias.

Mas, ao mesmo tempo, infelizmente por problemas na estrutura do Judiciário, esse processo vem produzindo distorções como fatos que há crimes que prescrevem por falta de decisão do último grau.

Então, nós precisamos encontrar um sistema que não fira esse princípio da presunção de inocência, mas que também não resvale para uma situação que em muitos casos termina produzindo essas distorções e a impunidade.

Esse processo todo e a própria mudança de posição do Supremo, que vem revendo o seu entendimento, demonstram que é um assunto complexo.

Blog de Jamildo - O senhor acha que a prisão após a condenação em 2ª instância deve ser discutida em uma Proposta de Emenda à Constituição?

Armando Monteiro - Eu acho que o Congresso pode discutir e você há de convir que isso deveria ser sempre resolvido pelo Legislativo.

E o instrumento seria nesse caso uma emenda constitucional.

Porque, do contrário, a gente fica nessa situação que temos hoje, que termina criando umas dúvidas quanto à própria interpretação da Constituição.