Em ato publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3), o Ministério Público do Estado (MPPE) notificou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB), para encerrar o contrato de fornecimento de merenda escolar com a empresa Casa de Farinha, substituindo-a por outra mediante licitação.

Segundo o MPPE, a empresa já recebeu R$ 80 milhões do município, entre 2013 e 2017.

A recomendação para Ipojuca vem dias após a deflagração da Operação Ratatouille, na vizinha do Cabo Santo Agostinho.

Polícia Civil do Estado (PCPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e Ministério Público do Estado (MPPE) apontaram supostas irregularidades envolvendo a empresa Casa de Farinha, o ex-prefeito Vado da Farmácia (PSB) e ex-secretários municipais.

A operação policial chegou a apreender mais de 1 milhão de reais em dinheiro, além de itens de luxo, em buscas e apreensões deferidas pela Justiça.

Na coletiva à imprensa em 22 de março, a delegada Patrícia Domingos afirmou que “a merenda que deveria ser servida aos alunos se transformou em jet ski, carro esportivo e casa de praia para o ex-prefeito” Vado da Farmácia.

Ainda segundo a delegada, as crianças estavam “passando fome na escola para que esse grupo criminoso tivesse ganhos financeiros”.

A base para o início das investigações da Polícia foi um relatório do TCE, encaminhado pelo MPCO.

Ipojuca já pagou à Casa de Farinha mais de R$ 80 milhões, segundo dados fornecidos ao MPPE pelo TCE.

No texto da nova recomendação, o MPPE informa que a empresa Casa de Farinha recebeu da Prefeitura de Ipojuca “desde sua contratação inicial em 2013 até o ano de 2017 o valor estimado de R$ 80.556.449,53 (oitenta milhões quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), constando tais valores como despesas pagas pela Prefeitura de Ipojuca”.

Mais uma vez, a base para o início das investigações em Ipojuca foi um relatório do TCE. “Ao analisar a prestação de contas do exercício de 2014, a Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, processo TC 15100245-9, já aponta graves irregularidades na execução do contrato firmado entre a Secretaria de Educação e Casa de Farinha Ltda, notadamente pelo descumprimento do Termo de Referência, que causa prejuízo ao erário de Ipojuca.

A empresa Casa de Farinha foi alvo de operação do Ministério Público de Pernambuco e da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito da Operação Ratatouille, conforme ampla divulgação na Imprensa local, indicando a péssima qualidade dos serviços prestados à municipalidade do Cabo de Santo Agostinho”, disse a promotora Bianca Stella.

A nova recomendação do MPPE segue orientação do TCE, que, em alerta enviado à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, recomendou a substituição da empresa. “O Tribunal de Contas de Pernambuco, atendendo a Representação Interna 004/2018 do Ministério Público de Contas, emitiu o ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO GC03 001/2018 ao Município do Cabo de Santo Agostinho, recomendando a imediata substituição da empresa Casa de Farinha”, justificou o MPPE.

A prefeita Célia Sales foi notificada para “adotar as providências administrativas necessárias e urgentes no sentido de realizar novo procedimento licitatório a fim de substituir a empresa CASA DE FARINHA LTDA no fornecimento de serviços de alimentação para Rede Municipal de Educação, bem como para as Unidades de Saúde do Município do Ipojuca, sob pena de responsabilização pessoal”.

A Prefeitura de Ipojuca terá o prazo de dez dias para informar ao MPPE se vai acatar ou não a recomendação de encerrar o contrato com a Casa de Farinha.