Agência Brasil - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que só colocará em votação a medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista se a matéria chegar em tempo hábil ao plenário.

Para não caducar, a MP deve ser analisada por deputados e senadores até o dia 23 de abril.

No entanto, ainda não foi votada na comissão especial nem no plenário da Câmara.

O prazo de análise de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

O primeiro prazo, vencido em 22 de fevereiro, já foi prorrogado devido ao atraso na instalação da comissão de parlamentares que devem analisar a proposta.

A segunda data está a duas semanas de expirar, sem perspectiva de que a matéria seja votada nos próximos dias.

LEIA TAMBÉM » Projeto quer desfazer pontos da reforma trabalhista » Danilo Cabral: reforma trabalhista foi um estelionato » MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar » Barroso libera para julgamento ação da PGR sobre reforma trabalhista Depois de participar da posse dos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, e do presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, no Palácio do Planalto, o presidente do Senado defendeu a MP como relevante e importante, mas ressaltou que não quer votar a medida a toque de caixa. “O sistema é bicameral, nenhuma matéria pode chegar sempre às vésperas, sempre no mesmo dia.

Não sou eu, são os senadores que estão reclamando com relação a colocar em pauta matérias que chegam de última hora.

A Câmara fica 120, 118, 119 dias com uma matéria e só chega no Senado no último dia, não caberá a mim fazer esse julgamento.

Se a Câmara votar a tempo, vou quebrar o interstício dos 15 dias, se chegar até 7 dias, eu votarei no Senado”, afirmou Eunício.

O senador negou que os trabalhos do Congresso Nacional sejam afetados pela reforma ministerial em andamento no governo.

Ele reafirmou que nesta terça-feira (3) o Congresso deve analisar vários vetos presidenciais e derrubar o que impede o chamado refis das micro e pequenas empresas.