Em um “alerta” enviado pelo relator das contas do município do Cabo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Porto, atendendo a representação do Ministério Público de Contas, o TCE recomenda aos gestores abrirem uma licitação para substituir a empresa Casa de Farinha na merenda escolar.

A empresa Casa de Farinha foi mencionada pela Polícia Civil, em coletiva na semana passada, como envolvida em supostas irregularidades no fornecimento da merenda escolar na gestão anterior do Cabo, do ex-prefeito Vado da Farmácia (PTB).

A Polícia afirmou, na coletiva da Operação Ratatouille, que pagamentos à Casa de Farinha viraram “jet ski, carro esportivo e casa de praia para o ex-prefeito” Vado da Farmácia.

Segundo a delegada Patrícia Domingos, as crianças estavam “passando fome na escola para que esse grupo criminoso tivesse ganhos financeiros”.

Mais de R$ 1 milhão foram apreendidos com alvos das buscas e apreensões.

Relatório do Tribunal da Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apontou irregularidades na execução dos contratos e foi base para o início da investigação policial.

O relatório do TCE veio a público na semana passada.

Segundo a Polícia Civil na coletiva, a empresa estaria envolvida em superfaturamento e fornecimento de merenda podre para crianças do Cabo.

O inquérito, aberto para investigar a gestão de Lula Cabral, repete estas informações sobre a empresa.

Na terça-feira, sem alarde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um novo inquérito para investigar contratos entre a empresa Casa de Farinha e a atual gestão do Cabo de Santo Agostinho, comandada pelo prefeito Lula Cabral (PSB).

De acordo com documentos da Operação Ratatouille no Diário Oficial do Estado, o novo inquérito mira aditivos contratuais entre a atual gestão municipal do Cabo e a empresa Casa de Farinha. “A empresa Casa de Farinha consta como investigada, nos autos do IC 26/2014, bem como da operação Ratatouille, realizada em conjunto pelo MPPE e a Polícia Civil, com a parceria do TCE, em virtude de superfaturamento de contratos firmados com a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e recebimento de pagamentos indevidos, pela entrega de merenda e alimentos preparados em quantitativos menores que os contratados, ou em condições inapropriadas para o consumo”, diz o novo inquérito sobre a empresa Casa de Farinha.

De acordo com essas informações iniciais, o MPPE constatou que a atual gestão municipal, do prefeito Lula Cabral, manteve os contratos do prefeito anterior com a empresa investigada. “Apesar disso, a empresa continua fornecendo alimentos preparados para as Secretarias de Programas Sociais, PETI e Secretaria de Saúde da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, inclusive com base em aditamentos aos contratos que são alvo das investigações já citadas (Pregões de 002/FMAS/2014, 03/FMS/2014 e 006/SME/2014)”, escreve o despacho de abertura do novo inquérito.

Segundo os autos do novo inquérito do MPPE, será investigado o fornecimento de merenda escolar na gestão de Lula Cabral por “necessidade de se verificar quanto a possíveis irregularidades em relação aos termos aditivos aos mencionados contratos, firmados durante os exercícios de 2016 e 2017; além de possível superfaturamento e/ou burla ao dever de licitar”.

O MPPE determinou a notificação de Lula Cabral para “que informe quais foram as justificativas para que não tenham sido realizados, até o momento, desde o início de sua gestão, novos processos licitatórios para contratação de empresas para fornecimento de alimentos preparados às secretarias de Saúde, Educação e Programas Sociais, desde o início da sua gestão”.

A decisão de abertura da nova investigação foi tomada na sexta-feira (23), em tese após a análise do material apreendido na primeira fase da Operação Ratatouille.

Em nota oficial, Casa de Farinha rebate acusações da Polícia Civil e Ministério Público Veja a nota de esclarecimento da companhia A Casa de Farinha, empresa que atua com transparência e retidão há 13 anos no fornecimento de alimentação coletiva em vários estados, a exemplo de São Paulo, Pernambuco e Bahia, com a colaboração de mais de 2 mil funcionários, e que está sob investigação da operação Ratatouille, deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado, esclarece que segue todas as normas de controle de qualidade e os padrões de segurança exigidos pelos órgãos sanitários municipais, estaduais e federais de fiscalização, a exemplo da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Secretaria de Educação do município.

A Casa de Farinha dispõe de todas as certidões e documentações exigidas para habilitação no ramo de refeições coletivas, e foi contratada pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho para prestar serviços de fornecimento de “merenda escolar” por meio de regular processo licitatório em 2014, do qual sagrou-se vencedora.

Desde então, a Casa de Farinha vem cumprindo o contrato, com o rigor necessário.

Para garantir a qualidade das merendas, uma equipe de nutricionistas da Casa de Farinha visita periodicamente as escolas em que atua e realiza pesquisa mensal com os gestores.

O índice de satisfação com a qualidade do serviço é de 97%.

A Casa de Farinha não tem qualquer relação, direta ou indireta, com o conjunto dos fatos em apuração, pautando sua atuação pela lei.

A empresa reitera seu compromisso com a boa prática na execução de seus contratos junto aos seus clientes, sendo a maior interessada na busca da verdade e no esclarecimento dos fatos, compromet Elias Gomes no ataque Após o Ministério Público do Estado abrir um novo inquérito para investigar contratos entre a empresa Casa de Farinha e a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, o ex-prefeito da cidade Elias Gomes (PSDB) disparou contra seu adversário político e atual prefeito do município, Lula Cabral (PSB).

Em seu perfil no Instagram, o tucano, que governou o município por três vezes, postou uma imagem fazendo uma referência à Operação Ratatouille com Lula Cabral com corpo de rato e nomeado por Elias Gomes como o “El Ratón, o chefe de quadrilha”, junto com o texto: “mais de R$ 113 milhões em contratos são investigados por irregularidades no Cabo”.

O ex-prefeito do Cabo Vado da Farmácia, que teve sua gestão como primeiro alvo da operação, também aparece na montagem com corpo de rato e é apelidado de “La Catita” por Gomes. “É uma vergonha, desumano que se desvie criminosamente a comida da boca das nossas crianças.

Imperdoável!”, escreveu Gomes na publicação.

Vereadores de oposição no ataque Na terça-feira, os vereadores José Arimateia (PSDB) e Ricardo Carneiro (Solidariedade) prometem apresentam, na Câmara de Vereadores do Cabo, um requerimento no qual solicitam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os processos licitatórios entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e as empresas fornecedoras de alimentos Geraldo J.

Coan & Cia LTDA e Casa de Farinha LTDA.

Eles reclamam que esta última, alvo de investigação da Operação Ratatouille, ainda permanece como contratada pelo atual governo municipal desde o início da gestão. “Logo no início de 2017, a atual administração da cidade realizou diversos aditamentos aos contratos que são alvo da Operação”, afirmam os vereadores, no documento que será entregue ao presidente da Casa legislativa.

Os parlamentares basearam o pedido de CPI na decisão do Ministério Público de Pernambuco em pedir a ampliação das investigações sobre os desvios de recursos públicos destinados à merenda no Cabo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no último dia 24 de março.

Nela, a promotora Alice de Oliveira Moraes ressalta que o “MPPE decide instaurar o INQUÉRITO CIVIL nº 21/2018, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos termos aditivos aos contratos firmados por meio dos Pregões de n.º 002/FMAS/2014, 03/FMS/2014 e 006/SME/2014, tendo por contratada a empresa Casa de Farinha, bem como possíveis irregularidades na execução de tais contratos, nos exercícios de 2017 e 2018, realizando diligências para apuração dos fatos, a fim de viabilizar o ajuizamento de ação civil pública ou de outras medidas judiciais, se for o caso”.

Os vereadores de oposição argumentam ainda que há inúmeras queixas e denúncias por parte de pais e alunos das escolas municipais diante da má qualidade da merenda oferecida. “Diante da gravidade dos fatos narrados, os quais exigem rigorosa apuração, esta Casa não pode ficar omissa, portanto, sendo plenamente justificável a criação de uma CPI”, afirmaram Arimateia e Ricardinho, em declaração conjunta.