A primeira audiência pública da Comissão da Medida Provisória 814/2017 - Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu nesta terça-feira (27).
Foram ouvidos Paulo Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares contrários à decisão do Governo Temer em vender a estatal do setor elétrico, fez vários questionamentos aos convidados e cobrou a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. “Sei que nem vocês estão acreditando nessa privatização.
Se fosse a casa de vocês, vocês fariam isso?, perguntou.
A MP determina a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
A medida chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.
A medida provisória recebeu 158 emendas.
O deputado Danilo apresentou 13.
Foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP.
Essa comissão foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ocupa o cargo de relator.
Outras duas audiências públicas estão marcadas para as próximas semanas.