Por três votos a zero, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT).
A decisão foi dois meses após a condenação do petista pelo colegiado.
Apesar disso, por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não pode ser preso.
A Corte decidiu impedir a emissão da ordem de prisão na última quinta-feira (22).
Ela vale até o dia 4 de abril, quando o Supremo vai julgar o habeas corpus preventivo do ex-presidente.
A defesa do petista pede que ela não seja preso até o trânsito em julgado, ou seja, até que todas as instâncias analisem o caso.
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A defesa requeria a correção de um erro material em relação à denominação dada à construtora OAS, chamada algumas vezes no voto de OAS Empreendimentos, o que será corrigido.
Os advogados do ex-presidente apontaram 38 omissões na decisão, 16 contradições e cinco obscuridades.
Os desembargadores que julgaram o recurso de Lula nesta segunda-feira são os mesmos que o condenaram no dia 24 de janeiro: Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 Há dois meses, além de considerar o ex-presidente culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os magistrados aumentaram a pena que havia sido atribuída pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância.
Assim, a punição passou de nove anos e seis meses de prisão para 12 anos e um mês.
No julgamento de janeiro, os desembargadores decidiram que Lula poderia ser preso assim que fossem esgotados todos os recursos em segunda instância, o que aconteceu nesta segunda-feira. » Caso de Lula consolida habeas corpus antes de prisão iminente » Cármen diz que cansaço levou à suspensão de julgamento de HC de Lula » Vamos registrar Lula no dia 15 de agosto em qualquer hipótese, diz Falcão » Palocci desiste de habeas corpus no STF no mesmo dia do pedido de Lula » Após adiar julgamento, STF concede liminar impedindo prisão de Lula A defesa do ex-presidente pediu um habeas corpus preventivo, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que só pautou o pedido na semana passada.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, havia afirmado que não colocaria o HC em votação no plenário da Corte, mas foi pressionada por outros ministros, que relatam ações semelhantes contra a prisão após a condenação em segunda instância.
Na sessão de quinta-feira, os ministros discutiram se caberia um habeas corpus no caso, decidindo, por maioria, que poderiam, sim, analisar o mérito do caso.
A votação durou cerca de cinco horas e os ministros, também por maioria, preferiram adiar o julgamento do pedido de Lula para o dia 4 de abril.
Alvo de seis processos nas operações Lava Jato, Janus e Zelotes, esta foi a primeira condenação de Lula, no caso triplex.
O petista é acusado de ter recebido vantagens ilegais da construtora OAS através de um apartamento e da reforma do imóvel, que fica no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Em Pernambuco O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), usou no fim de semana uma viagem para os municípios de Buíque e Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, para defender Lula.
O petista afirmou que conversou com lideranças políticas “mostrando a importância de Lula ser candidato nas próximas eleições para acabar com essa sangria que o Brasil vem sofrendo com perdas de direitos e desmonte nas áreas sociais”.