Os vereadores José Arimateia (PSDB) e Ricardo Carneiro (Solidariedade) prometem apresentam, nesta terça-feira (27), às 10h, na Câmara de Vereadores do Cabo, um requerimento no qual solicitam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os processos licitatórios entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e as empresas fornecedoras de alimentos Geraldo J.
Coan & Cia LTDA e Casa de Farinha LTDA.
Eles reclamam que esta última, alvo de investigação da Operação Ratatouille, ainda permanece como contratada pelo atual governo municipal desde o início da gestão. “Logo no início de 2017, a atual administração da cidade realizou diversos aditamentos aos contratos que são alvo da Operação”, afirmam os vereadores, no documento que será entregue ao presidente da Casa legislativa.
Os parlamentares basearam o pedido de CPI na decisão do Ministério Público de Pernambuco em pedir a ampliação das investigações sobre os desvios de recursos públicos destinados à merenda no Cabo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no último dia 24 de março.
Nela, a promotora Alice de Oliveira Moraes ressalta que o “MPPE decide instaurar o INQUÉRITO CIVIL nº 21/2018, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos termos aditivos aos contratos firmados por meio dos Pregões de n.º 002/FMAS/2014, 03/FMS/2014 e 006/SME/2014, tendo por contratada a empresa Casa de Farinha, bem como possíveis irregularidades na execução de tais contratos, nos exercícios de 2017 e 2018, realizando diligências para apuração dos fatos, a fim de viabilizar o ajuizamento de ação civil pública ou de outras medidas judiciais, se for o caso”.
Os vereadores de oposição argumentam ainda que há inúmeras queixas e denúncias por parte de pais e alunos das escolas municipais diante da má qualidade da merenda oferecida. “Diante da gravidade dos fatos narrados, os quais exigem rigorosa apuração, esta Casa não pode ficar omissa, portanto, sendo plenamente justificável a criação de uma CPI”, afirmaram Arimateia e Ricardinho, em declaração conjunta.