O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite dessa sexta-feira (23) liminar restabelecendo o comando do diretório do MDB de Pernambuco para o vice-governador Raul Henry.
Essa semana, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitindo à executiva nacional intervir no local, foi aprovada em Brasília a dissolução no Estado, retirando Henry da presidência da sigla e entregando o cargo ao senador Fernando Bezerra Coelho, que quer levar a legenda para a oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).
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Raul Henry promete ir ao STF » MDB Nacional aprova dissolução do diretório de Pernambuco.
FBC assume partido Com a liminar de Lewandowski, o MDB nacional não pode instaurar outro processo de intervenção até que seja julgado o mérito do pedido de Raul Henry.
O vice-governador alegou haver conflito de competência.
O argumento, acatado pelo ministro, é de que havia uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) contra a dissolução do comando do partido. » Com FBC no comando, Fernando Filho vai para o MDB e deixa governo dia 5 » Paulo Câmara presta solidariedade a Jarbas e Raul e pede ‘luta’ contra FBC » ‘MDB nacional sempre teve respeito às suas dissidências’, diz FBC » TSE derruba decisão sobre MDB de Pernambuco e dá vitória a FBC » Jarbas e Henry têm nova vitória na Justiça para manter controle do MDB “Recomenta a prudência que, nesse momento, num juízo meramente delibatório, seja tornada sem efeito a liminar concedida pelo TSE, uma vez que não compete à Corte Eleitoral o julgamento de mandado de segurança contra ato de desembargador de Tribunal de Justiça.
A esse argumento, acresce-se o precedente do STF, acima citado, que estabeleceu a competência da Justiça comum para dirimir conflitos entre órgãos do mesmo partido” afirma Lewandowski na decisão.