O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), em articulação com a bancada pernambucana no Congresso Nacional e com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, defendeu junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprimoramentos e a rápida votação do projeto de lei 9.302/2017, que estabelece a política de conteúdo local para a exploração de petróleo e gás incluindo o pré-sal.

A medida já tramita em regime de urgência e reestabelece percentuais mínimos de conteúdo nacional para os materiais usados por empresas participantes de leilões do pré-sal, tanto na parte de exploração quanto na de produção.

Um dos aprimoramentos é a estipulação em cada etapa da exploração e da produção dos percentuais de conteúdo nacional dos materiais a serem usadas pelas empresas.

A preocupação do deputado e da bancada estaria relacionada com a indicação da Petrobras de que deve comprar plataformas, navios e outros equipamentos para exploração no pré-sal junto a empresas estrangeiras em razão de alguns diferenciais competitivos. “Caso aconteça, isso pode inviabilizar a indústria nacional gerando mais desempregos.

Um dos principais prejudicados com a medida seria o polo naval no Porto de Suape.

Segundo estimativas do Estaleiro Atlântico Sul, sem novos contratos com a Petrobras, a empresa instalada no porto pernambucano pode encerrar as suas atividades em 2019 e fechar 3,6 mil postos de trabalho, se nada for feito”, .

No centro desse debate estão duas mudanças em normas que mexem sensivelmente com o setor, ambas adotadas durante o governo Temer.

A primeira é uma resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de outubro do ano passado, que flexibilizou a regra do chamado “conteúdo local” para projetos relativos ao pré-sal.

Ela desobriga a Petrobras a comprar de empresas com um mínimo de materiais produzidos no País.

A segunda é o fim de mecanismos especiais de financiamento a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esses mecanismos previam taxas de juros e participações diferenciais nos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) – uma linha de crédito específica para a indústria naval -, bem como a criação do Fundo de Garantia à Construção Naval (FGCN).

O objetivo seria minimizar o risco de crédito com as operações de financiamento das construções de embarcações.

Tadeu Alencar defende que seja uma diretriz do governo e da Petrobras manter - em proporção razoável - as compras de equipamentos nacionais. “Se a Petrobras e o BNDES não mantiverem as políticas de apoio como instrumento de política industrial, será o fim da indústria naval brasileira”, diz.

O deputado diz que a indústria naval nacional ainda precisa de apoio estatal para se consolidar e aprimorar sua competitividade, e que o Estado brasileiro deve, sim, manter medidas protetivas, de forma transitória, pactuando com os empresários a retirada gradativa desses incentivos. “Em todos os lugares há medidas protetivas na economia adotadas por várias governos; temos que tomar as nossas.

Até nos Estados Unidos, o berço do liberalismo econômico, o governo adota, quando necessário, medidas protetivas em relação à sua indústria”, diz o deputado.