A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu a sessão desta quarta-feira (20) com o anúncio de que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) entrará na pauta desta quinta-feira (22), segundo o site Jota.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração, último recurso do petista em segunda instância e que, hoje, se forem negados, podem levá-lo à prisão.
A jurisprudência atual da Corte, definida no fim de 2016, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância.
A defesa de Lula quer a revisão desse entendimento, para que ele possa responder em liberdade até o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de possibilidade de recorrer.
Após negar que colocaria o assunto novamente em votação, Cármen Lúcia foi pressionada por aliados de Lula e ministros do Supremo para discutir o tema em plenário.
Segundo o Jota, na sessão do STF, o ministro Marco Aurélio afirmou que iria pedir uma questão de ordem para solicitar a análise das ações de constitucionalidade que tratam da prisão após condenação de segunda instância, mas que desistiu após Cármen Lúcia incluir na pauta o habeas corpus de Lula.
Antes de marcar a o julgamento, a presidente da Corte afirmou que voltar a discutir o tema apequenaria a Corte. “Como podemos resolver essa questão sem se cogitar apequenar o Supremo?
Podemos fazê-lo designando dia para julgamento final.
Seja qual for a conclusão”, alfinetou Marco Aurélio na reunião, de acordo com o Jota.