MPPE critica Governo do Estado pela falta de delegacia da criança em Olinda. 'Não há justificativa para tal omissão'

No site da instituição O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) buscou encontrar soluções para a situação do atendimento a crianças e adolescentes em Olinda, onde não existe Delegacia de Polícia especializada, apesar de os menores de 18 anos serem 25% da população, segundo o órgão. “Não há justificativa para tal omissão do poder público, inclusive diante da expressiva e notória demanda.

Além disso, nesse momento, há um reconhecimento de que nem a equipe de Paulista, nem a do Recife teria condição de atender todas as ocorrências de Olinda”, criticou a promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do município, Aline Arroxelas.

Após o debate, ocorrido na quarta-feira (14), o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), representado pelo delegado da Polícia Civil Darlson Macedo, se comprometeu a realizar reuniões com as equipes das delegacias de Olinda (Varadouro, Peixinhos, Rio Doce) para reforçar a necessidade de atendimento prioritário às demandas envolvendo crianças ou adolescentes em situação de violência.

O órgão também colocou à disposição, como medida emergencial, a equipe técnica do Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais (DPCCAI), localizada na Madalena, no Recife. “Nos casos que precisarem de escuta qualificada, iremos disponibilizar o nosso setor de apoio técnico para ouvir essas crianças e adolescentes.

Após registro e apuração do boletim de ocorrência, quando houver necessidade, os delegados de Olinda podem agendar com a equipe técnica de Recife, composta por profissionais de psicologia, serviço social, pedagogia.

Ao final, será confeccionado um relatório técnico, devolvido ao delegado de Olinda, presidente do inquérito, para que ele anexe aos autos”, explicou Darlson.

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (NEPS/UFPE), representado pelo pesquisador José Luiz Ratton, também sugeriu que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude) do MPPE e a Promotoria de Olinda levassem a demanda ao Governo do Estado, através da participação numa das reuniões do Pacto Pela Vida.

Além disso, também ficou a sugestão de uma reunião mediada pelo Caop Infância e Juventude com outras promotorias de infância e juventude do estado que apresentem demanda semelhante, a fim de se mapear a necessidade de delegacias especializadas no atendimento de crianças e adolescentes em todo o estado de Pernambuco. “O que a gente quer é provocar uma discussão do Governo do Estado, integradamente do interior até a região metropolitana, para que se pense esse sistema de atendimento dessas crianças e adolescentes como um todo, não em cada cidade separadamente. É preciso que o governo se comprometa a resolver a demanda a longo prazo, pois ela é muito sensível e tem reflexos inclusive na segurança pública do estado.

O que não pode é ficar sem esse atendimento especializado”, disse a promotora Aline Arroxelas.

A audiência ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de Olinda, localizada na Vila Popular, e contou com a participação de representantes da administração municipal, da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS), Polícias Civil e Militar, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e entidades da sociedade civil.