O recurso da procuradora geral Raquel Dodge, para tentar que o STF reveja a decisão favorável ao deputado federal Eduardo da Fonte, repercutiu em Pernambuco, nesta semana.

O procurador regional da República Bruno Calabrich aproveitou um comentário nas redes sociais para dizer que a decisão do STF que rejeitou a denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) foi “uma das coisas mais equivocadas” que ele já leu. “A negociação da propina está gravada em áudio e vídeo (pra não falar de outras provas).

Se isso não é justa causa, não sei mais o que é”, afirma o procurador regional, em uma rede social nesta quinta-feira (15).

Veja o publicado a respeito no site oficial do MPF A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) recurso contra decisão que rejeitou denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE).

Os embargos de declaração foram endereçados ao ministro Dias Tofolli, responsável pelo primeiro voto divergente que levou à rejeição da acusação, em sessão realizada pela Segunda Turma do STF, em dezembro do ano passado.

O parlamentar foi denunciado pelo crime de corrupção passiva por ter participado de tratativas ilegais para assegurar vantagens indevidas ao então senador Sérgio Guerra.

Membro da Comissão Parlamentar de Inquérido (CPI) que investigou irregularidades na Petrobras, Guerra teria recebido R$ 10 milhões das empresas Queiróz Galvão e Galvão Engenharia para que as investigações não produzissem resultados efetivos.

No recurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebate a alegação da defesa – acatada pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes – de que a denúncia se baseou apenas em elementos obtidos por meio de colaboração premiada.

Dodge argumenta que a decisão omitiu a gravação de reunião em que foram acertados os detalhes finais para o pagamento de propina a Sérgio Guerra, com a presença do senador, além de Eduardo da Fonte, o presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, Erton Medeiros, representando a Galvão Engenharia, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e Fernando Soares.

O registro com a atuação do denunciado seria prova essencial para o oferecimento da denúncia contra Eduardo da Fonte, segundo a PGR.

No encontro, os investigados discutiram a possibilidade de se produzir um relatório “genérico” na conclusão da CPI da Petrobras, para não prejudicar os interesses dos envolvidos.

Eduardo da Fonte, que nega a participação na reunião, seria o intermediador das negociações para o pagamento de R$ 10 milhões em propina a Sérgio Guerra, como contrapartida pelo relatório inconclusivo.

O recurso detalha, ainda, trechos transcritos dos diálogos durante a reunião, que evidenciam a intermediação de Eduardo da Fonte nas negociações do pagamento da propina. “O fato de que a solicitação de vantagem indevida verificou-se em termos velados não obsta essa conclusão, visto que o contexto no qual estão inseridos esses trechos da conversa deixa óbvio que a atuação do senador Sérgio Guerra para favorecer as empreiteiras responsáveis pelas obras irregulares, nos termos negociados nessa oportunidade, estava vinculada à contrapartida financeira, ou ao ‘suporte aí ao Senador’”, esclarece Dodge na peça.

Veja pedido do MPF para que Eduardo da Fonte vire réu por suposta “propina” A procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu a mudança da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou denúncia criminal contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP).

No documento, o MPF insiste sobre a participação do presidente estadual do PP, em reuniões com empreiteiros, sobre uma suposta “negociação de propina” para abafar uma CPI da Petrobrás. “Ressalta-se que o acusado Eduardo da Fonte deslocou-se de Brasília para fazer as tratativas ilícitas em diferentes ocasiões, acompanhado de um dos co-autores, e participou ativamente da reunião em que o acerto de propina foi feito em troca do ato de ofício.

Nisto reside a ilicitude descrita na denúncia.

As provas apresentadas são suficientes para que seja recebida”, defende Raquel Dodge.

Eduardo da Fonte foi beneficiado pelos votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O MPF, com este recurso, quer reverter a decisão. “A ilicitude nas tratativas é evidente.

Em primeiro lugar, pela própria qualificação dos presentes: um membro de CPI instaurada para averiguar irregularidades em obras de uma empresa estatal reúne-se com o chefe da Diretoria encarregada do empreendimento, um outro parlamentar membro do partido [EDUARDO DA FONTE] que garante a sustentação política desse (corrupto) Diretor e dois representantes de empresas contratadas pela PETROBRAS, potencialmente investigados pela comissão”, defendeu a chefe do MPF.

O documento foi assinado pela procuradora em 13 de março deste ano.