O Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE), Felipe Ferreira Lima, e o Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio, assinam hoje (13) os contratos de transferência, ao município, de três áreas remanescentes do antigo Porto do Recife.

Os terrenos somam cerca de 6 mil metros quadrados e serão destinados à provisão de habitação e regularização fundiária na Comunidade Nossa Senhora do Pilar, no Bairro do Recife, beneficiando 166 famílias.

A solenidade será realizada às 16h, na sede da Prefeitura.

Segundo Ferreira Lima, os imóveis irão viabilizar um projeto de interesse social destinado à construção de habitacional para famílias de baixa renda, dentro das regras do Programa Minha Casa Minha Vida. “A equipe da SPU/PE que recebeu a solicitação da Prefeitura, em janeiro, merece o nosso reconhecimento pela agilidade e correção com a qual conduziu esse trabalho, criando as condições para que o município acessasse os recursos de um edital do Ministério das Cidades que se encerrou no fim daquele mês", destacou.

Ainda de acordo com o superintendente, de posse dos contratos assinados, a Prefeitura do Recife averbará os imóveis transferidos pela SPU/PE.

A contar da data de assinatura do contrato com a Superintendência, a gestão municipal terá cinco anos para concluir as moradias? e titular os terrenos fracionados para as famílias beneficiadas.

O prazo de cinco anos é prorrogável por igual período, após avaliação da SPU e, caso alguma cláusula contratual não seja cumprida pelo município, o domínio dos imóveis retornará para a União. “A Caixa Econômica Federal será responsável pela seleção e contratação das empresas para as obras de construção do empreendimento habitacional, que inclui uma área destinada a espaços de lazer e de proteção ambiental”, informa.

Resta torcer que saia do papel.

Projeto de 2010 vira mote político Com o patrocínio de uma entidade de advogados aparentemente ligada a um dos partidos de oposição, moradores da comunidade reclamam da ‘falta de participação popular’ da Prefeitura do Recife. “Eles denunciam recentes investidas de técnicos da Prefeitura do Recife realizando pressão para que eles aceitem a construção dos habitacionais prometidos no projeto de urbanização da comunidade iniciado em 2010, nos termos da prefeitura, sem que possam opinar.

Eles denunciam que estão sendo obrigados a aceitar auxílio moradia para sair de suas casas.

Criticam a prefeitura, pois dizem que existe um habitacional, na quadra 55, parado desde 2010, cujos moradores estão a todos esses anos no auxílio moradia.

Que se a prefeitura quer continuar as obras, que comecem por lá.

Desacreditados que estão de que receberão realmente as unidades.

Além disso, eles não estão de acordo que a construção das novas unidades aconteçam a partir do programa Minha Casa Minha Vida, porque neste caso, teriam que pagar pelas unidades, diferente do que aconteceu com o primeiro lote de casas entregue e do que previa o projeto original de urbanização.

Os moradores também questionam que se a verba para a realização das obras foi liberada pelo governo federal, porque a prefeitura quer cobrar dos moradores agora?”, diz informe do clube de advogados. “Os moradores denunciam que a prefeitura vem atuando unilateralmente, sem dialogar com a comunidade, alterando o projeto inicial aprovado em 2008, suprimindo, por exemplo, o mercado público que iria contemplar os comerciantes do próprio bairro.

Eles se negam a deixar suas moradias, e se cadastrar no auxílio moradia de R$200,00, conforme solicitou a prefeitura.

E exigem que os habitacionais sejam entregues antes de haver a remoção de suas casas.

E que o projeto seja finalizado e entregue a comunidade, sem que tenham que pagar por isso, como foi prometido no início das obras.

O projeto previa: 588 moradias, a construção de uma creche, posto de saúde, escola, quadra poliesportiva, mercado público, praça, pavimentação das ruas e iluminação”.