A Câmara Municipal de Olinda, por meio de um ofício assinado nesta quinta, pelo vereador Jorge Federal, presidente do Poder Legislativo, encaminhou pedido de esclarecimentos ao prefeito Lupércio Nascimento, referente ao Relatório de Gestão Fiscal que “apresenta o percentual de 55,04% no item Despesa Total com Pessoal”, superior ao limite máximo estabelecido pela Leia de Responsabilidade Fiscal (LRF). “De acordo com a Lei Orgânica do Município de Olinda, no seu artigo 28, é competência privativa da Câmara Municipal de Olinda a fiscalização dos atos do Poder Executivo,” diz Jorge Federal.
No ofício enviado ao prefeito, a Câmara Municipal solicita explicações oficiais. “… que sejam apresentados esclarecimentos devidamente acompanhados de toda documentação às despesas com pessoal no exercício de 2017, no prazo de 15 dias a contar do recebimento deste ofício, além de relatório de providências para corrigir as distorções e se ajustar aos preceitos da responsabilidade fiscal.”