Sem alarde ou lembrança da oposição ou da imprensa local, há dois anos o governador Paulo Câmara (PSB) rompeu o contrato com a construtora Odebrecht sobre a concessão da Arena Pernambuco.

Em 4 de março de 2016, de Brasília, o governador ditou uma nota oficial comunicando aos jornais do Estado o rompimento do contrato.

Na nota, Paulo Câmara garantiu que não faria mais nenhum pagamento pela Arena enquanto o TCE não julgasse o contrato.

Até agora nenhuma decisão do TCE, órgão no qual o governador é servidor concursado.

No Resenha Política, do portal NE10, o presidente do TCE e o relator do processo foram questionados se o caso seria julgado antes da Copa da Rússia, mas o processo está sem previsão, aguardando compartilhamento de provas do STF, segundo o relator.

Outra coisa comunicada na nota de 2016 era que o Estado ia abrir uma concorrência internacional para passar a gestão da Arena à iniciativa privada. “Passado dois anos do rompimento do contrato, não há perspectiva alguma para a Arena voltar à gestão privada, mediante a concorrência prometida pelo governador na nota”, observam técnicos do Estado.

A Arena, atualmente, está sob a gestão da Empetur, estatal vinculada ao secretário estadual de Turismo, Felipe Carreras (PSB).

Para gerir a Arena, Paulo Câmara criou 26 novos cargos em comissão, cujos ocupantes foram indicados por Felipe Carreras.

Os cargos não precisam ser preenchidos por concurso.

A soma das remunerações alcança R$ 131 mil por mês.

Paulo Câmara justificou a criação dos postos dizendo que seriam transitórios, até que o Estado concluísse uma licitação para repassar a Arena Pernambuco. “Registro que os cargos ora criados também terão caráter transitório, havendo previsão expressa no Projeto de Lei de sua extinção após a transferência da exploração econômica da Arena Pernambuco à iniciativa privada, mediante licitação”, disse Paulo Câmara, na justificativa do projeto de lei dos 26 cargos para a Arena.

O líder da oposição, deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB), não gostou da criação dos novos cargos, na época. “No lugar de criar novos cargos, o governador Paulo Câmara poderia trazer cargos comissionados já criados em outras pastas.

O Estado está em um momento de crise econômica, está no limite da LRF e existem 3 mil cargos comissionados que poderiam ser movimentados de outras secretarias para a pasta de Turismo”, disse o líder da oposição, em maio de 2016.

Apesar dos esforços da Empetur em utilizar a Arena em fins de semana, o empreendimento tem poucos eventos.

Os três principais clubes de futebol não gostam de utilizar o estádio.

Segundo publicou a revista IstoÉ em novembro de 2016, o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) são investigados em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo contrato com a Arena.

O caso é decorrente da Operação Fair Play, realizada em 2015 pela Polícia Federal.

Segundo a revista, o então procurador geral da República teria pedido ao STF para manter a investigação dos políticos em Brasília.

O inquérito é totalmente sigiloso.

Veja a nota oficial de Paulo Câmara de dois anos atrás: O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor: 1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada; 2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento; 3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram; 4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público; 5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento.

Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco; 6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento; 7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco; 8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES; 9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no https://www.transparencia.pe.gov.br.