A informação é oficial e causou algum frisson, nos meios políticos, em especial da oposição, nesta manha de quarta-feira.
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial a agravo regimental na Petição (PET) 6863, protocolada pela defesa de Aldo Guedes na Lava Jato, para remeter a uma das varas criminais federais de Recife (PE) termos de colaboração premiada da Odebrecht referente a fatos supostamente criminosos ocorridos no âmbito da Refinaria Abreu e Lima.
A decisão colegiada foi proferida sem alarde, nesta terça-feira (6).
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De acordo com fontes da área jurídica, o julgamento teve início em ambiente virtual, onde o relator apresentou voto pelo desprovimento do agravo. » Delator da Odebrecht diz que entregou propina a Aldo Guedes através de dono de avião usado por Eduardo Campos » Aldo Guedes pede ao STF cópia da delação da Odebrecht sobre Itaquitinga » PF apreende R$ 170 mil em loja de Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás » Odebrecht tentou pagar propina a Eduardo Campos por conta na China, diz delator Com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o caso foi remetido a julgamento físico, no qual os ministros debatem o caso na Turma, em sessão.
Na sessão desta terça-feira (6), o ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente do relator no tocante à declinação da competência.
Segundo Mendes, o Plenário do Supremo decidiu, no julgamento do INQ 4130, que os fatos conexos aos feitos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba são somente aqueles relativos a fraudes e desvios no âmbito da Petrobras. » Antes de morrer, Eduardo Campos disse a Marcelo Odebrecht que desvios de recursos do BNB em Itaquitinga eram ‘questão do PT’ » Jantar de Marcelo Odebrecht para Eduardo Campos custou R$ 7,6 mil » PSB diz que vai atuar para que honra de Eduardo Campos não seja maculada » Janot denuncia Fernando Bezerra Coelho e comprador do avião de Eduardo Campos ao STF Segundo explicou o ministro Gilmar Mendes, no caso concreto, a hipótese é de que a vantagem indevida foi solicitada em razão de benefícios fiscais ligados à construção de refinaria em Pernambuco. “Ainda que ligado a obras da Petrobras, a vítima direta é o governo do Estado.
Tendo isso em vista, não vejo atração da competência pela conexão”, afirmou o ministro. » “Tratativas eram diretamente com Eduardo Campos”, diz delator da Odebrecht » Marcelo Odebrecht diz que Eduardo Campos pediu ajuda para tocar Itaquitinga.
Firma laranja foi acionada » Delator da Odebrecht diz que foi procurado por Eduardo Campos sobre Arena Pernambuco » Receita mapeia na Blackout bens e finanças de dono de jato que matou Eduardo Campos Os demais ministros do colegiado seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes, ficando o relator Fachin derrotado. “Com isso, esta investigação na primeira instância sai da alçada do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e vai ser livremente sorteada para um dos juízes federais de Pernambuco”, explica uma fonte do blog.
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