Os governadores do Nordeste participaram, nesta terça-feira (6), do Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em Teresina, no Piauí.

O evento teve o objetivo de discutir questões relacionadas à Segurança Pública e amadurecer estratégias de atuação conjunta entre os estados para diminuir os índices de violência na Região e no País.

No final do encontro, eles divulgaram uma carta com uma análise da situação da violência no Nordeste e deixam claro o medo de que, em função da intervenção no Rio de Janeiro, o crime organizado se migre para a região, menos protegida. “O tráfico de drogas, o tráfico de armas, a proteção das fronteiras, é tudo responsabilidade federal e não dos estados.

O governo federal sempre empurrou a questão para os governos estaduais.

Essa é uma questão nacional e internacional.

Precisa ser coordenada pela União.

E agora, finalmente, parece que o governo federal acordou.

Precisamos reconhecer esse avanço que o governo federal assume”, disse o governador do Ceará, Camilo Santana.

Os governadores assinaram documentos de compromisso para levar ao Governo Federal propostas de curto, médio e longo prazos.

Dentre as sugestões aprovadas por todos os estados do Nordeste estão: a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, a integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados, criação do Sistema Único de Segurança Pública e o monitoramento integrado das divisas.

Na última quinta-feira (1), governadores cumpriram agenda em Brasília para discutir as medidas de combate ao crime com o presidente da República, Michel Temer.

Na ocasião, foi debatida a criação de um fundo financeiro para a Segurança Pública e anunciado o financiamento federal de R$ 42 bilhões para os estados, nos próximos cinco anos.

Veja a carta abaixo, na íntegra Teresina- Piauí, 06 de março de 2018 Os ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, E SERGIPE, por intermédio de seus Governadores, reuniram-se em Teresina/PI, em 06 de março de 2018, com o objetivo de refletir sobre questões relacionadas à segurança pública e construir estratégias de atuação conjunta, tendo em vista o aumento substancial dos índices de violência em todos os Estados da Federação.

Em 2016, o Brasil registrou cerca de 61 mil mortes violentas letais intencionais, alcançando uma taxa de 29,7 assassinatos/100.000 habitantes, quase três vezes maior que a estabelecida pela ONU.

Do total de assassinatos registrados no Brasil, o Nordeste concentra 24.825 vítimas, compreendendo, assim, 40,5% dos casos.

A maioria destes assassinatos teve como instrumento empregado a arma de fogo.

Em 2016, foram apreendidas pelas polícias brasileiras 112.708 armas de fogo, cerca de 308 armas apreendidas por dia.

Foram ainda registrados 1.726.757 roubos, no País, em média 3 registros por minuto.

A Região Nordeste registrou 344.383 roubos, representando 20% dos indicadores nacionais, gerando uma sensação de insegurança que se relaciona com a microcriminalidade, composta por crimes que afetam diretamente os indivíduos.

No Brasil, não existe estratégia nacional de enfrentamento à criminalidade e à violência, as quais ganham a cada dia, contornos nacionais e transnacionais.

O enfrentamento desordenado do crime favorece o fenômeno da migração, visto que quando se fortalecem ações de repressão em um determinado Estado ou território, os delitos e criminosos se deslocam para áreas que não se encontram fortalecidas.

Diante disso, faz-se necessário a criação de mecanismos que possibilitem ações integradas de enfrentamento à violência, baseadas no monitoramento constante da sua dinâmica nacional, permitindo, através da análise das condições previsíveis de migração do crime e do criminoso, estabelecer ações capazes de neutralizar este deslocamento.

O Sistema Penitenciário, com elevado índice de presos provisórios, impede processos de ressocialização, permitindo que presos de menor periculosidade dividam os mesmos espaços com presos de média e alta periculosidade, proporcionando o fortalecimento das organizações criminosas.

A expansão desenfreada de Organizações Criminosas Transnacionais – ORCRIM multiplica os índices de criminalidade no país.

Urge adotar sistema informatizado de compartilhamento de informações interestadual, regional e nacional, que favoreça a padronização de dados qualificados sobre mencionadas ORCRIM´s, viabilizando a repressão uniforme.

A atividade de inteligência policial constitui a principal ferramenta para diagnosticar com precisão a realidade dos fatos, analisar as causas e os efeitos, e traçar estratégias e políticas voltadas ao combate da criminalidade de forma eficaz.

A disjunção dos protocolos e das práticas organizacionais das instituições integrantes da justiça criminal inviabilizam diálogos metodológicos, levam ao estrangulamento da atuação do policiamento ostensivo, da Polícia Judiciária e das Varas Criminais com demandas não solucionadas e, por consequência, geram um excesso de pessoas presas provisoriamente aguardando julgamento.

Diante das análises aqui apresentadas, os Governadores dos Estados presentes, propõem: I - Propostas imediatas e curto prazo Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento.

As empresas do sistema financeiro e de transporte de valores devem ser chamados a contribuir com esse fundo nacional, diante do risco criado por suas atividades, o que implica maior responsabilidade.

Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados Operação na Região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras com a integração de todas as forças de segurança (30, 60, 90 dias de atividades planejadas intensificadas em todos os Estados).

Mutirão para julgamento dos presos provisórios.

Liberação imediata de recursos para operações emergenciais (plano emergencial).

Desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; Custeio pela União, ou operadoras de telefonia móvel, dos bloqueadores de sinal de rádiocomunicação em presídios.

II- Ações de médio e longo prazo Criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública Modelo de integração da inteligência estratégica (Centro Integrado de Comando e Controle) – todos conectados (regional e local); Criação de protocolos unificados e integrados; Monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas; Criação do Sistema Nacional de Identificação Civil; Criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco); Inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química; Criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.

Teresina (PI), 06 de março de 2018 José Renan Vasconcelos Calheiros FilhoRui Costa dos Santos Governador do Estado de AlagoasGovernador do Estado da Bahia Camilo Sobreira de SantanaFlávio Dino de Castro e Costa Governador do Estado do CearáGovernador do Estado do Maranhão Ricardo Vieira CoutinhoPaulo Henrique Saraiva Câmara Governador do Estado da ParaíbaGovernador do Estado de Pernambuco José Wellington Barroso de Araújo DiasRobinson Mesquita de Faria Governador do Estado do PiauíGovernador do Estado do Rio Grande do Norte Belivaldo Chagas Silva Vice-Governador do Estado de Sergipe