A criação do Imposto Único Federal (IUF) é o objetivo da frente parlamentar mista que será instalada nesta terça-feira (6) em Brasília.
O deputado Luciano Bivar (PSL-PE), idealizador e presidente, diz que a Frente conta com 222 deputados e senadores de diversos partidos.
Em sua defesa, diz que e entre as vantagens estão a redução da carga tributária para assalariados, a eliminação de custos administrativos e burocráticos que as empresas têm por causa do grande número de taxas e impostos hoje existentes e, para o Governo Federal, o benefício seria o de evitar a sonegação. “O atual sistema tributário brasileiro é insano e poderoso instrumento das desigualdades pessoais e regionais em nosso país.
A eliminação dos atuais impostos federais arrecadatórios e a implantação do imposto único vão contribuir para a elevação de salários e do poder aquisitivo dos consumidores, e acabar com a progressividade fiscal que impera hoje”, afirma. “Neste primeiro momento, a meta é mudar o sistema tributário federal.
Posteriormente, o assunto será tratado nos níveis estaduais e municipais”.
De acordo com estudo divulgado pela Frente, o sistema tributário brasileiro é o pior do mundo na classificação do Forum Econômico Mundial.
O grande número de taxas e impostos, inclusive os indiretos, embutidos em preços de produtos, é criticado pelos parlamentares, assim como as constantes mudanças nas regras.
Segundo o estudo, em média surgem 45 novas regras por dia útil nos três níveis de governo.
Por isso até os mais experientes tributaristas têm dificuldade para saber o que está valendo nessa matéria.
Um dos aspectos considerados no estudo são os salários: eles representam cerca de um terço do PIB e são responsáveis, direta ou indiretamente, por cerca de 80% da arrecadação de impostos no país, sob a forma de Imposto de Renda, contribuições previdenciárias de empregados e empregadores, FGTS e os tributos sobre bens e serviços.
E o contribuinte brasileiro do Imposto de Renda Pessoa Física é onerado o equivalente ao dobro do norte-americano, quatro vezes do japonês e quinze vezes do argentino.
Pela proposta da Frente Parlamentar, com a instituição Imposto Único Federal, sobre as transações bancárias efetuadas no sistema bancário incidiria uma alíquota de 2,291% sobre cada crédito e débito.
A Frente Parlamentar aponta diversos aspectos positivos no imposto único: redução da carga tributária individual, redução dos custos da União e da Previdência com o enxugamento da suas máquinas arrecadadoras; redução dos custos das empresas por não serem necessárias escrituração fiscal, ações judiciais e atividades de planejamento e assessoria tributária; maior produtividade e lucro das empresas; universalidade, porque ninguém sonegaria nem estaria isento do imposto; e equidadade, por se tratar de tributo insonegável e proporcional aos ganhos de cada cidadão. “Para o setor público, o IUF permite redução de custos, desburocratização, modernização administrativa, recuperação de receitas.
Facilita, enfim, o necessário ajuste fiscal.
Para os trabalhadores abre-se espaço para a recomposição salarial mediante a incorporação aos salários, ainda que parcial, das contribuições previdenciárias e das retenções na fonte.
E para o empresariado, permite redução de custos, aumento de mercados e recomposição de margens”, diz o estudo divulgado pelos parlamentares.
A instalação da Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal será às 16h, no plenário 4 da Câmara dos Deputados.