O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pediu à Justiça Federal que autorize, com urgência, a Hemobrás a comprar o fator VIII recombinante, usado no tratamento de hemofílicos.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes aponta risco “grave e real” de desabastecimento a partir de maio deste ano.

A compra é alvo de um imbróglio judicial desde o ano passado, quando o ministro da Saúde, Ricardo Barros, tentou levar a fábrica para o Paraná, sua base eleitoral.

Hoje, a Hemobrás, estatal de hemoderivados que tem sede em Pernambuco, tem uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a empresa Shire que prevê a compra do recombinante e a transferência de tecnologia para que passe a ser produzido na planta de Goiana, na Região Metropolitana do Recife, em 2023.

LEIA TAMBÉM » MPF pede novamente afastamento de ministro por descumprir decisões sobre a Hemobrás » Shire aguarda pedido de compra da Hemobrás para produção do medicamento » Justiça nega afastamento do ministro Ricardo Barros.

Saúde é obrigada a manter contrato da Hemobrás » Ministério da Saúde nega ter atuado para esvaziar a Hemobrás » MPF pede à Justiça para afastar Ricardo Barros por caso Hemobrás No ano passado, Barros tentou romper o acordo e fechar um negócio semelhante com a Octapharma, mas com transferência da tecnologia para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

A articulação foi suspensa por intervenção do presidente Michel Temer (MDB), a pedido dos ministros pernambucanos.

Apesar disso, a pasta chegou a romper o acordo com a Shire unilateralmente, alegando ausência de investimentos.

A empresa conseguiu, porém, uma decisão da 4ª Vara Cível do Distrito Federal mantendo o contrato.

O MPF afirma que a liminar não está sendo cumprida e pediu que a Justiça volte a assegurar a compra, chegando a solicitar o afastamento de Ricardo Barros em outubro do ano passado e fevereiro deste ano. » TCU manda Ministério da Saúde manter contrato da Hemobrás » Temer promete à bancada de Pernambuco manter acordo na Hemobrás » Ministério da Saúde licita compra de derivados.

Bancada vê novo ataque à Hemobrás » Juiz manda Hemobrás contratar empresa fracionadora de plasma » Após polêmica com Hemobrás, Senado quer auditoria em contratos da Saúde A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes enfatiza no novo pedido que o processo de produção do fator VIII recombinante leva de quatro a cinco meses e que há a necessidade de 385.500.000 unidades internacionais do medicamento para atingir a quantidade anual de 600.000.000. “O Ministro de Estado da Saúde busca, com o descumprimento das decisões proferidas por esse MM.

Juízo, violar o interesse público, colocando em risco o abastecimento do fármaco Fator VIII Recombinante (como ocorre atualmente), tudo com a finalidade de realizar aquisição do medicamento fora do âmbito da PDP, com a suposta alegação de “urgência”, fazendo incidir indevidamente o art. 24, inc.

IV da Lei nº 8.666/93”, afirma no pedido. “Má-fé” Além de apontar omissão no cumprimento da decisão favorável ao contrato da Hemobrás, o MPF criticou declarações do ministro na Câmara dos Deputados, no último dia 28.

Ao Legislativo, Barros afirmou que há risco de desabastecimento de medicamentos para doenças raras por causa da disputa judicial por “direitos de exclusividade que nós entendemos que não deveriam prevalecer”.

A procuradora acusou o ministro de “deliberada má-fé”. “Para além de praticar os crimes de desobediência (art. 330 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), além de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77 do CPC/2015), o Ministro de Estado da Saúde quer incutir, no senso comum e nos órgão de imprensa, o argumento de que o atual risco de desabastecimento do fármaco Fator VIII Recombinante é de responsabilidade desse MM.

Juízo e deste Parquet federal.

Essa prática, nada republicana e violadora dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, visa angariar projeção política ao Ministro de Estado em detrimento da dignidade do Poder Judiciário e deste Ministério Público Federal.” Resposta O Ministério da Saúde afirmou que a compra traz prejuízos de pelo menos R$ 142,6 milhões. “A quantidade de Fator VIII Recombinante que será adquirida é suficiente para toda a necessidade de 2018, equivalente a 385.000.000 UI.

A Hemobrás oferece cada unidade a R$ 1,11 e recusou a redução do preço.

Empresas concorrentes ofereceram oficialmente à pasta o mesmo produto com valores entre R$ 0,74 e R$ 0,78. É reconhecido que processos de licitação tendem a diminuir os preços devido a disputa entre os participantes.

O valor que poderia ser economizado equivale a aquisição de 36 milhões de doses de vacina contra febre amarela.

Ainda dever ser observado que as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas e a demanda supera o contrato vigente com a empresa pública, não justificando a insistência sobre o tema”, disse em nota.

Hemobrás: MPF aponta má-fé de ministro e pede compra de medicamento from Portal NE10