O vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considera o auxílio-moradia pago a magistrados um “penduricalho”.
Em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar criticou a paralisação de 24 horas marcada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o dia 15, defendendo o benefício. “É um contrassenso, uma falta de bom senso, convocar uma greve geral de 24 horas para pressionar o Supremo Tribunal Federal por auxilio-moradia, que é mais um penduricalho que de certa forma afronta o texto constitucional, que limita os limites remuneratórios para todos os membros do poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo”, disse o pernambucano.
LEIA TAMBÉM » Auxílio-moradia: juízes federais farão paralisação no dia 15 » Ações garantem auxílio-moradia há 4 décadas » Auxílio-moradia foi aprovado para barrar greve em 2000 » STF pauta julgamento sobre auxílio-moradia A paralisação dos juízes será uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.
O auxílio-moradia funciona como uma espécie de complementação salarial para magistrados e é pago mesmo para quem possui imóvel próprio.
Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.
Estados.
Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017.
Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do benefício. » Raquel Dodge defende pagamento de auxílio-moradia a membros do MPF » Corregedor de Justiça defende auxílio-moradia para juízes » Relator deve propor que auxílio-moradia seja para quem muda de cidade » Juiz pernambucano diz que críticas ao auxílio-moradia ocorrem por ‘inveja’ Ao anunciar a paralisação, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirmou que a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção.
Para ele, seria uma retaliação a operações como a Lava Jato, que levaram para a prisão empresários e políticos.
Veloso também destacou que o auxílio-moradia é o mesmo benefício pago em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, “dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”. “Vergonhoso” Contrário aos argumentos dos juízes, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a cobrança pelo auxílio-moradia. “Eles deveriam ter vergonha, olhar para o povo brasileiro.
Ver a situação que o povo brasileiro está sendo submetido e ficar defendendo salário de mais de R$ 100 mil é vergonhoso.
Não é só auxílio-moradia”, afirmou.
Sem PEC, pode apelar a leis Há no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção do benefício, mas ela não pode ser discutida por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro. “A PEC pode ser substituída por leis, uma lei mudando a lei orgânica e outra o conjunto dos outros agentes públicos.
E pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal também”, defendeu Requião (MDB-PR).
Um projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório está sendo discutido na Câmara dos Deputasoe e o relator, Rubens Bueno (PPS-PR), deve apresentar o parecer em março já incluindo novas regras para o auxílio-moradia.