Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir um inquérito sobre um empréstimo de R$ 83 milhões da Caixa Econômica Federal à Prefeitura de Caruaru, a Câmara dos Vereadores divulgou uma nota defendendo a autorização dada pela Casa para a operação de crédito. “Durante a tramitação do projeto de lei respeitou os princípios da legalidade e da publicidade”, afirmou o Legislativo em nota. “A Câmara ainda destaca que sempre colocou seus canais de informação, a exemplo do Portal da Transparência e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, para confirmar a transparência e lisura na condução dos seus atos”, diz ainda o texto.
LEIA TAMBÉM » Prefeitura de Caruaru é investigada por empréstimo de 83 milhões com a Caixa e sofre críticas de Wolney Queiroz Ao instaurar a investigação, o promotor Marcus Tieppo afirma que há “notícias de irregularidades no trâmite” da proposta.
O documento ainda afirma que “as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2018 para operações de crédito não contemplam os valores da contratação”.
A Câmara de Caruaru disse estar à disposição dos órgãos de controle, como o Ministério Público, e os tribunais de contas do Estado e da União.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal, por 19 votos a favor e quatro contra.
Esta foi a segunda votação do projeto, que chegou a ser rejeitado na Câmara em dezembro do ano passado.
De acordo com a prefeitura, o financiamento inclui taxas de juros de 2%, carência de dois anos e prazo de 20 anos.
O financiamento prevê R$ 16,7 milhões para obras de esgotamento sanitário, R$ 15 milhões para infraestrutura para feiras e mercados públicos, R$ 14 milhões para construção e reforma de parques, praças, jardins e aquisição de equipamentos, R$ 13,1 milhões para obras e serviços de drenagem de águas pluviais, entre outros serviços.