Hoje limitada em R$ 3.561,50, a dedução de despesas com educação do Imposto de Renda poderá passar a ter qualquer valor.
Está na pauta desta terça-feira (27) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte um projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS) prevendo a mudança nas normas do tributo.
José Medeiros (Pode-MT) apresentou parecer favorável à aprovação da proposta.
Como compensação, Martins sugere a tributação sobre lucros e dividendos.
Segundo o parlamentar, a maior parte do montante adicional de dedução está na faixa superior, gasto que seria tributado a uma alíquota de 27,5%.
LEIA TAMBÉM » Projeto quer deduzir gastos com cultura do Imposto de Renda O autor do projeto argumenta que a educação pública não é de qualidade. “Esse cenário, que há muito perdura no País, tem feito com que muitas famílias, preocupadas com o futuro de seus filhos, optem por matriculá-los na rede privada de ensino.
Isso consome parte significativa de sua renda em uma atividade que deveria ser prestada a contento pelo Estado.
Ou seja, essas pessoas pagam os tributos devidos e também pelo serviço que eles deveriam custear, sendo duplamente oneradas”, afirma. “Ao mesmo tempo, a iniciativa possibilitará que muitas outras pessoas, que hoje não têm condições financeiras de frequentar a rede privada de ensino, passem a fazê-lo, em razão da autorização de abater esses gastos do Imposto sobre a Renda a ser pago.” “Não raro, essas famílias se ressentem do não cumprimento, pelo Estado, da obrigação constitucional de oferecer educação de qualidade”, concorda José Medeiros no relatório.