O procurador federal André Teixeira, que atua na Advocacia Geral da União (AGU) em Recife, comemorou a derrota do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública movida contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para obrigar o órgão a tombar o pátio ferroviário do Cais José de Estelita.

As declarações foram dadas nesta quarta-feira (21) em uma rede social.

Segundo o procurador da AGU, o MPF queria forçar “na marra” o tombamento do parque ferroviário. “Fui intimado hoje, aqui na Procuradoria, de vitória em um dos processos em que mais trabalhei duro: a ação civil pública por meio da qual o MPF, queria forçar, na marra, o IPHAN, contra a sua convicção, a proteger e tutelar as ruínas do parque ferroviário das 5 pontas, no cais José Estelita”, disse o procurador federal.

O procurador que defende judicialmente as autarquias federais disse que a pretensão do MPF era “arbitrária”. “Para minha satisfação, a nossa apelação foi acolhida pelo TRF5, tendo sido repelida a pretensão arbitrária do MPF de invadir o mérito da decisão discricionária do IPHAN, de ausência de valor histórico da área”, comemorou o membro da AGU.

Para o procurador, o MPF queria invadir a esfera de discricionariedade do IPHAN em escolher tombar ou não a área.

O membro da AGU ainda disse que a “anarquia” que ocorreu durante meses no cais foi decorrência deste processo do MPF. “Foi esse processo que descambou para toda aquela anarquia do movimento OCUPE ESTELITA.

Para minha satisfação, a nossa apelação foi acolhida pelo TRF5”, revelou o procurador federal.

O empreendimento imobiliário que estava previsto para o cais José de Estelita foi idealizado e liberado pela Prefeitura do Recife nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), de João Paulo e João da Costa, que inclusive atuaram pessoalmente para liberar entraves administrativos do Projeto Novo Recife junto ao governo federal.

A área foi comprada da Caixa Econômica Federal, em um leilão público.

Se não era histórica para ser vendida pelo governo do PT, o que faria que virasse histórica depois?

O projeto Novo Recife foi oficialmente aprovado no dia 28 de dezembro de 2012 – último dia útil da gestão do prefeito João da Costa (PT) –, numa reunião pública do Conselho de Desenvolvimento Urbano, conselho este nomeado pela gestão do PT de Pernambuco.

Quando a construtora foi iniciar as obras, já no início da gestão de Geraldo Júlio (PSB), então enfrentando a oposição do PT, movimentos e militantes de esquerda ocuparam o cais e fizeram a “anarquia” referida acima pelo procurador federal.

O próprio ex-prefeito João Paulo chegou a ir no movimento, apoiar os “ocupantes”.

Agora que PSB e PT se unirão novamente no Estado, especula-se que atitude terão os supostos movimentos de esquerda em relação aos empreendimentos imobiliários aprovados pela Prefeitura.

A conferir.