Veja a nota da PM A Polícia Militar de Pernambuco esclarece que apenas executou seu trabalho, dentro da legalidade, da técnica e da missão de agente da segurança pública ao fazer uma abordagem de rotina um oficial de justiça, na noite da última quarta-feira (21/02).

Policiais do 6º Batalhão da PM estavam fazendo patrulhamento nas vias de Porta Larga, em Jaboatão dos Guararapes, quando se depararam com um veículo, de vidros escuros e com emplacamento de Alagoas, parado em uma rua deserta.

Como é feito nesses casos, foi realizada a abordagem.

Havia dois homens no veículo.

Por duas vezes, os policiais ordenaram para que descessem do carro, sem sucesso.

Ao sair, o senhor Fábio Fernando da Silva agrediu verbalmente os agentes e se identificou como servidor do Poder Judiciário.

Além de tratar mal os policiais de serviço, recusou-se a colaborar com os procedimentos de revista e identificação, aos quais todos os cidadãos – independentemente do cargo ou função pública exercida - devem submeter, conforme garantem a Constituição Federal (artigo 5º) e o Código de Processo penal (artigo 244).

A abordagem ou revista é um importante instrumento de promoção da segurança e, por meio dele, a Polícia previne crimes e garante a ordem e a tranquilidade da população.

Devido a essa recusa e conduta diante da autoridade policial, o oficial de justiça foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência por desacato.

Logo após os procedimentos de praxe, ele foi liberado.

Entenda a polêmica Nesta quinta-feira, em desagrado com o que classificam de ‘ação truculenta’ da Policia Militar contra um oficial de Justiça, representantes da categoria, acompanhados por alguns servidores, reuniram-se em um ato na Corregedoria da SDS, na Conde da Boa Vista, às 15h desta quinta.

A iniciativa visou pedir apuração do caso, maior atenção do Estado para a situação e maior celeridade “por medidas corretivas aos envolvidos”.

Michel Domingos, presidente do Sindicato de Servidores de Justiça de Pernambuco (Sindjud-PE), reclamou publicamente. “Não podemos permitir que a Polícia Militar desrespeite qualquer Servidor do Poder Judiciário de Pernambuco.

O servidor estava cumprindo ato originário por força de lei em seu dever legal. É preciso lembrar que a justiça é quem dá a última palavra, logo, um agente de segurança pública (Policial Militar) representando o estado, precisa ser orientado pelos seus superiores a ter discernimento de tal forma que não crie uma crise entre as instituições e poderes do estado de Pernambuco. É preciso fomentar a capacitação dos que atuam nas ruas para que entendam sua verdadeira função.

Acredito que este abuso de poder não represente toda a categoria policial e que não tenha a conivência de seus superiores hierárquicos.

Aguardamos um posicionamento, urgente, por parte da Corregedoria da SDS/PE”, indagou.

Na descrição dos servidores da Justiça, a confusão aconteceu na noite da última quarta-feira (21), quando um servidor teria sido abordado por policiais militares depois de ter entregue uma intimação em Porta Larga, Jaboatão dos Guararapes.

Segundo o servidor, depois de deixar o mandado com a mulher vítima de agressão, Policiais Militares, com armas em punho, interceptaram o veículo do Oficial e revistaram todo o carro, incluindo pastas de trabalho com documentos sigilosos da Justiça. “Ao questionar a situação, o servidor foi detido e encaminhado para a Delegacia de Prazeres, sendo acusado de desacato à autoridade e resistência à prisão”.