O deputado federal Danilo Cabral (PSB) aproveitou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia do Sistema Eletrobrás para defender que o PDC 948\01 seja incluído na pauta do Plenário da Câmara.
O Projeto de Decreto Legislativo trata sobre a realização de referendo acerca da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
Pelo PDC, nenhum processo de venda das estatais, mesmo que aprovado na Câmara, será aprovado sem que seja validado pela população brasileira, através de referendo.
Afinal, para que existem os representantes legislativos, não é?
A proposta já foi apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Danilo e para ser incluída na pauta em regime de urgência é necessário a assinatura de 257 parlamentares. “É importante que a gente se una contra o desmonte do Estado Brasileiro.
Já temos a quantidade de assinaturas exigidas no Regimento, mas temos condições de ampliar esse número”, disse o deputado. “O Governo pode vir a fazer algum tipo de pressão para que os deputados retirem suas assinaturas”.
Segundo ele, são oito Frentes em defesa do setor energético, contabilizando cerca de 400 parlamentares|assinaturas que podem ser consideradas para que o PDC entre na pauta. “Isso é quase uma bala de prata.
Ela vacina a gente de qualquer decisão do Congresso Nacional porque enquanto o povo não falar, essa privatização crimonosa não vale”, disse.