No meio desta manhã de terça-feira, foi protocolado no Senado o Decreto 9.288/2018, referente à intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
A matéria foi aprovada nesta madrugada pela Câmara dos Deputados.
Os reflexos da crise da segurança pública na economia também será o tema a ser avaliado pela CAE em 2018.
A escolha da pauta partiu do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer obteve 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção.
O texto (PDC 886/2018) foi enviado à votação do Senado.
A relatora da proposta foi a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com “o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro”.
Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.
Com informações da Agência Câmara Notícias e Senado Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já havia afirmado que o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado na sexta-feira (16) pelo presidente da República, seria votado com a maior celeridade possível.
Em entrevista coletiva, Eunício disse que a matéria seria colocada em votação no Senado assim que chegar da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, poderia até ser convocada uma sessão extraordinária para esse fim.
Eunício se mostrou favorável à intervenção decretada por Michel Temer e informou que a decisão foi tomada em uma reunião de emergência da qual participaram, além dele próprio e do presidente, ministros de Estado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Segundo Eunício, o próprio governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi favorável à intervenção. “Essa intervenção é necessária.
Vamos dar celeridade à votação do decreto” declarou.
O decreto especificando a amplitude da medida, o prazo e as condições de execução já foi assinado por Temer na sexta.
O objetivo da intervenção, que de acordo com o decreto deve durar até 31 de dezembro deste ano, é o de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Rio de Janeiro”.
O responsável pela intervenção será o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste.