Após participar da reunião do Conselho da República sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (19), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse crer que a medida de exceção tomada pelo governo Temer poderia se alastrar por outros estados do país que apresentam índices de violência piores do que os fluminenses.

Segundo Humberto, se o governo editou um decreto de intervenção para atacar o problema da segurança pública no Rio, pode se sentir autorizado a agir da mesma forma com Sergipe, Ceará, Alagoas ou Rio Grande do Norte, por exemplo, onde se registra forte presença do crime organizado e mais mortes violentas por 100 mil habitantes do que em qualquer lugar do país. “Como o governo vai agir nesses locais?

Por que o Rio Grande do Norte, que teve uma crise penitenciária aguda recentemente, seguida de uma onda de violência nas ruas das cidades, não teve tratamento parecido?

Fiz todas essas perguntas na reunião e não obtive respostas”, afirmou, citando que Pernambuco também tem situação de violência maior que a do Rio, sem que tenha passado por intervenção dessa natureza. “O governo está completamente perdido, desconhece a realidade do Rio e do Brasil e a real intenção do decreto é tentar sair das cordas bambas da popularidade junto à população, usando as Forças Armadas para querer obter alguma credibilidade”. “Temer está bolsonarizando o governo atrás de apoio na opinião pública de direita e extrema direita.”, atacou. “O decreto de intervenção, a ser votado pela Câmara e Senado, está sendo acompanhado com muito rigor pelo PT, desde o primeiro momento, porque as reais razões de sua edição ainda não foram explicitadas à sociedade.

Trata-se de uma medida drástica sobre um Estado da Federação”. “Nesse jogo, as Forças Armadas estão sendo usadas com propósito nitidamente político.

Temer deu as costas à segurança pública e sucateou todo o sistema desde que assumiu a cadeira que usurpou de Dilma e, agora, quer fazer uso político das Forças Armadas para enfrentar o sério problema da criminalidade”, afirmou, no Senado.

Torquato Jardim, ministro de Estado da Justiça de Temer, rebateu, nesta tarde, as críticas da oposição ao decreto de intervenção da União na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmando que ele obedece rigorosamente o rito constitucional. “Para que se realize a intervenção, a Carta manda que se submeta o decreto ao Congresso Nacional no prazo de 24 horas para deliberação por maioria simples.

Em seus artigos 90 e 91, a Constituição estabelece também que se pronunciem dois órgãos consultivos do Presidente da República — o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

A Carta, porém, não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente.

Ademais, frise-se, ambos são órgãos meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”. “Assim, é importante repetir que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro cumpre estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e servirá para aperfeiçoar a democracia no nosso País”.

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Segundo eles, porque as bancadas ainda não decidiram a posição sobre o decreto.

Todos os outros integrantes dos dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos nesta segunda-feira (19), foram favoráveis à intervenção.

Na prática, os colegiados não têm poder de veto.

A medida será analisada pela Câmara dos Deputados na sessão desta noite e, sendo aprovada, pode ser apreciada pelo Senado na terça-feira (20). » Ministro da Justiça descarta intervenção federal no Ceará » Relatora da intervenção no Rio aponta falta de dados no decreto de Temer » Intervenção será em cooperação com o Rio, diz Temer Na reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, argumentou que a intervenção foi adotada por motivos como o controle de comunidades pelo crime organizado e a interrupção de aulas por causa de trocas de tiros.