Após o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta sexta-feira (16), a deputada federal Luciana Santos (PE), presidente nacional do PCdoB, e a pré-candidata a presidente pelo partido, Manuela D’Ávila, criticaram o governo federal. “Atividade precípua das Forças Armadas não está relacionada ao policiamento, mas à defesa nacional.

O seu uso indiscriminado, de forma crescente pelo governo federal, é indesejável e perigoso”, afirmam no texto.

As parlamentares ainda defendem que a intervenção no Rio seria uma estratégia eleitoral de Temer.

Leia a nota do PCdoB sobre a intervenção no Rio Temer é incapaz de garantir a segurança do povo 1.

A crise do Estado do Rio de Janeiro, com expressão especialmente dramática na segurança pública, é um problema de todo o país.

O Brasil precisa estar atento à situação do Rio e ser parceiro do Estado na construção de saídas para a atual crise. 2.

A situação dramática vivida no Rio não é exceção.

Existem outras unidades da Federação nas quais a crise econômica, agravada pela política de recuperação fiscal promovida pelo Governo Federal, o desemprego e outras consequências desastrosas do governo Temer, tem levado a situações também muito difíceis, que podem se agravar. 3.

Atividade precípua das Forças Armadas não está relacionada ao policiamento, mas à defesa nacional.

O seu uso indiscriminado, de forma crescente pelo governo federal, é indesejável e perigoso.

A opção por uma intervenção baseada nas Forças Armadas não é o melhor caminho, conforme pronunciamentos feitos, inclusive, por autoridades militares. 4.

Não há saída para uma crise de tal monta por meio de um gesto único ou de força; é necessária uma completa reestruturação da política de Segurança Pública.

Nossa pré-candidatura propõe para o debate a criação de um fundo nacional de segurança pública, o reaparelhamento tecnológico e de gestão das polícias, a adoção de piso salarial nacional para os policiais militares, a criação de uma autoridade nacional específica para esta gestão, a criação de uma nova política de combate às drogas e implantação de uma ouvidoria pública. É necessária a prevenção, articulada com a coerção qualificada.

Toda essa política deve ser discutida e pactuada com os governadores e prefeitos de grandes cidades e precisa ser fruto de um debate com a sociedade civil e os especialistas. 5.

Existe grande responsabilidade dos governos neoliberais na crise em curso.

O abandono dos investimentos públicos, os cortes orçamentários, a ausência de políticas de crescimento econômico – problema que impacta fortemente na arrecadação – tudo isso contribui para o agravamento da situação.

A aplicação da PEC 55, que congela investimentos por vinte anos, tende a piorar dramaticamente o quadro. 6.

Estamos a oito meses das mais importantes eleições da história recente do país.

O governo Temer busca se aproveitar de uma grave situação – como o colapso da segurança pública – para angariar dividendos eleitorais e, ao mesmo tempo, retirar do foco a derrota que sofreria com a reforma da previdência.

Não há cortina de fumaça que esconda o repúdio da população à agenda ultraliberal do governo. É hora de debater alternativas – o Brasil precisa de um pacto pelo desenvolvimento e a paz.

Temos propostas e queremos debater com toda a sociedade, em um debate democrático, de alta intensidade.

Acreditamos no Brasil e na sua gente.