Estadão Conteúdo - O deputado federal Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de injúria e calúnia.

O pedido é baseado numa entrevista concedida por Wyllys ao jornal “O Povo”, em agosto do ano passado, na qual o congressista usa termos como “fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista” e “canalha”.

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A defesa do parlamentar afirma que Bolsonaro foi referido de modo “profundamente ofensivo, atingindo-lhe a honra”.

O relator do caso no Supremo é o ministro Celso de Mello.

Imunidade parlamentar A defesa de Bolsonaro ainda afirma durante o pedido que deve ser afastada a imunidade parlamentar de Jean Wyllys no caso, porque os comentários teriam sido proferidos fora do Congresso, e não dizem respeito ao exercício do cargo. “Não há, portanto, como se invoca, a imunidade parlamentar.

A propósito, o próprio Querelante responde a uma ação, movida pela Deputada Federal Maria do Rosário, por declarações que tinham conexão direta com o desempenho do mandato parlamentar”. » ‘Tiro de .50 na corrupção’, diz Bolsonaro por condenação de Lula » Dizem que somos violentos, mas não falam de Bolsonaro, afirma Gleisi » Líder do Livres critica Bolsonaro: direitos humanos são agenda liberal » Presença oficial de Bolsonaro em comissões caiu de 141 para 34 reuniões Segundo os advogados do parlamentar, se no caso de Bolsonaro ele não estaria protegido pela imunidade parlamentar, como entendeu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “com muito mais razão deve ser afastado o instituto no presente caso”, um vez que a entrevista de Wyllys foi feita no Estado do Ceará.

De acordo com a assessoria de Jean Wyllys, o deputado ainda não notificado oficialmente da queixa.

Até o momento, não teve acesso a peça do processo, e afirma, “categoricamente”, que Jean Wyllys não cometeu nenhum ato ilícito.

Réu Bolsonaro é réu em duas ações penais no Supremo.

Numa delas, o pré-candidato à Presidência da República é réu por injúria e apologia ao crime.

A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”.

A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.