A Prefeitura de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, chegou no 3º quadrimestre do ano passado a gastar 61,87% da receita corrente líquida com despesas com pessoal.
Esse percentual ultrapassa o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Por isso, o prefeito do município, Vavá Rufino (PTB), foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que reduza os gastos com pessoal.
Segundo o órgão, foram extrapolados os prazos previstos na LRF.
LEIA TAMBÉM » Oposição ataca dívida de Paulo Câmara; aliado defende investimento A lei prevê que, se os gastos com pessoal ultrapassarem os limites, percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Segundo o MPPE, porém, a irregularidade já foi cometida em outras gestões, “o que impede a execução de políticas públicas essenciais para a população, como educação e saúde, uma vez que a maior parte dos recursos públicos de Moreno está sendo destinada ao pagamento da folha de pessoal.” O Ministério Público sugeriu que sejam reduzidas pelo menos em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e sejam exonerados servidores instáveis.