A Sociedade de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), por meio dos seus advogados Daniele Portella e Pedro Josephi, ingressou com ação na justiça para impedir o funcionamento de camarotes privados, com shows particulares, por estabelecimentos que não são regularmente constituídos no Sítio Histórico de Olinda.
A advogada é pré-candidata do PSOL ao governo do Estado.
De acordo com Pedro Joseph, diversas denúncias chegaram ao Ministério Público de empresas que não são constituídas no Sítio Histórico que alugam casas e as transformam em camarotes com shows privados e cobrança de ingressos. “Tais camarotes ou casas day use são proibidas pela Lei do Carnaval (Lei 5.306/2001) e pelo Decreto Municipal 026/2015).
Por isso, o próprio Ministério Público expediu recomendação (001/2018) para que o Município coibisse focos de animação não oficiais e que desrespeitem a legislação”. “Como isso não foi feito pelo Município de Olinda, nós demandamos a ação judicial”, explicou, A juíza Maria Cristina Fernandes de Almeida, plantonista do Fórum de Olinda, acolheu a ação, deferiu os pedidos da SODECA, e determinou a interdição de todos camarotes ou casas day use que não estejam de acordo com a legislação municipal.
Caso a prefeitura não tome providências, a justiça determinou multa diária de R$ 5 mil reais ao Prefeito e autorizou o Oficial de Justiça a cumprir a decisão e interditar os estabelecimentos com ajuda da Polícia Militar.
Com a palavra, a prefeitura de Olinda.