Um ano após ter as fantasias apreendidas pela Polícia Militar, a Troça Carnavalesca Empatando Tua Vista conseguiu nesta quinta-feira (8) um habeas corpus para os desfiles da agremiação no Carnaval deste ano.
Ao atender ao pedido do Centro Popular de Direitos Humanos, o juiz Aubry de Lima Barros Filho, da 14ª Vara Criminal da Capital, considerou a liberdade de expressão do grupo. “Ora, o bloco carnavalesco impetrante pretende, tão somente, exercer o direito de ir e vir e manifestar sua irresignação à verticalização excessiva na cidade do Recife, conforme o permissivo constitucional.
Se é verdade que os homens nascem livres e iguais em dignidade, tentar impedir uma manifestação espontânea e legítima, em especial quando se trata de época propícia, a carnavalesca, é, sem sombra de dúvida, negar o Estado Constitucional e cair na mais absurda censura, somente tolerável no estado absolutista, quando reis mantinham o poder de vida e morte sobre seus súditos”, afirma o magistrado.
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Promotora do MPPE diz que governos de Paulo Câmara e Geraldo Júlio são “mistura de capitania hereditária com tirania” » Troça Empatando Tua Vista entra com processo no MPPE contra PM Policiais militares recolheram no ano passado fantasias antes do desfile do Galo da Madrugada, ainda no sábado de Carnaval.
Além de protestar contra a verticalização e a especulação imobiliária, a Empatando Tua Vista critica o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o governador Paulo Câmara, ambos do PSB. » Passado o Carnaval, falta responder: quem deu a ordem para ação da PM contra Empatando Tua Vista? » Vereadores criticam apreensão de fantasias contra PSB » Alepe rejeita chamar major que apreendeu fantasias de troça no Recife “O homem que exerce cargo público, em especial cargo eletivo, deve manter no espírito a máxima segundo a qual o povo é o detentor da soberania.
Por isso, no exercício do poder, o governante sempre será alvo frequente de críticas e elogios e, ao mesmo, caberá apenas a resignação, posto que recebe, por outorga, somente parte desse poder soberano”, disse ainda o juiz. “O bloco carnavalesco quer, tão só, ter o direito de protestar contra aquilo que eles entendem como prejudicial e incômodo.
Quem quer que esteja agindo contrário a essa liberdade de expressão e de pensamento, desconhece o verdadeiro sentido e alcance do tão decantado Estado Democrático de Direito.” De acordo com o depoimento de uma das integrantes, Angélica Reis, à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, a ação da PM foi no prédio de onde eles sairiam para o Galo da Madrugada, no bairro da Boa Vista.
Além de confiscar parte do material que estava com o grupo no edifício, a polícia apreendeu o restante quando eles estavam na Ponte Velha, seguindo para o Galo.