Estadão Conteúdo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (8) que a Casa deve votar em março deste ano a regulamentação da concessão de auxílio-moradia para autoridades dos três poderes.
Segundo ele, é preciso separar o que é “excesso” e o que é “legítimo” para não inviabilizar juízes, membros do Ministério Público e parlamentares de exercerem suas funções. “Essa regulamentação vai atingir todos os poderes.
Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos poderes.
Porque tem problemas em todos os poderes, mas tem parte desses auxílios que fazem sentido.
Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função e de um mandato”, disse Maia.
LEIA TAMBÉM » Lula critica Sérgio Moro por receber auxílio-moradia e nega fuga » ‘Auxílio-moradia é apenas a ponta do iceberg’, diz Gilmar Mendes » Sérgio Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia » Juiz Marcelo Bretas defende o recebimento de auxílio-moradia » Bolsonaro disse que utilizava auxílio-moradia para ‘comer gente’ Sem citar casos específicos, Maia disse que o recebimento de dois auxílios moradias é um “excesso”.
Como veiculado pela imprensa, o juiz Marcelo Bretas, que cuida da Operação Lava Jato no Rio, e a esposa dele recebem auxílio-moradia cada um. “Não pode misturar tudo.
Dois auxílios, é um excesso.
Mas um juiz que sai da sua comarca e vai a outro município cumprir a substituição de outro juiz, no período certamente ele vai ter direito ao auxilio-moradia”, disse o parlamentar.
No caso do auxílio-moradia para deputados, Maia evitou cravar sua posição. “Essa questão precisa ser resolvida, vamos resolver isso.
Pessoalmente, acho que com moradia fixa, talvez o auxilio moradia não seja necessário”, disse, ressaltando que a questão deve ser tratada com os projetos que regulamentam a aplicação do teto salarial já aprovados pelo Senado e que estão parados em uma comissão especial na Câmara.