O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), indicado como relator do projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobras, antecipou algumas mudanças que pretende colocar no projeto original (PL 9463/18).

José Carlos Aleluia, engenheiro eletricista e ex-presidente da Chesf, afirmou que pretende incluir em seu texto a garantia de que recursos gerados pelas usinas hidrelétricas do Rio São Francisco sejam novamente “descotizados” (retiradas da União) e passem a destinar parcela significativa para uma agência de fomento a ser criada na região, com autonomia administrativa e “blindada” aos cortes no Orçamento e a interesses políticos de momento. “Estamos falando de um órgão estritamente técnico, ‘mínimo’, que deve operar longe de Brasília com o foco em projetos de desenvolvimento e revitalização de seu vale.

Os valores assegurados pela geração de energia no rio devem ir para um caixa próprio que ficará independente do orçamento federal e livre de contingenciamento ou cortes.

Será um modelo inédito no país, mas que tem como grandes exemplos a Fundación Chile e a Tennessee Valley Authority, nos Estados Unidos”, afirmou José Carlos Aleluia.

Ao tratar do novo modelo, o deputado lembrou que órgãos federais voltados para o desenvolvimento da região e que reúnem projetos estruturais, como Codevasf e Dnocs, hoje mal recebem recursos para o seu custeio e só sobrevivem através de emendas parlamentares, o que cria uma dependência política em suas gestões.

Ele também citou o exemplo do alto custo da operação de transposição do rio, em torno de R$ 500 milhões por ano, que atualmente não tem garantia orçamentária.

A ideia do novo órgão seria incorporar e orquestrar esses projetos, afastando o fator político de suas decisões. “Seria uma agência mínima para orquestrar o que Chesf, Codevasf e Dnocs fazem.

Vamos tirar essa ‘vulnerabilidade política’", defendeu.

O deputado também assegurou que a ideia já encontra aval técnico dentro do governo e que vem conversando com os setores especializados para a concepção final do modelo.

Ele ressaltou que a proposta está em sintonia com um dos compromissos do Poder Executivo, que defende em nota técnica que acompanha o projeto “o desenvolvimento de programa de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco”. “O São Francisco não pode mais ser visto sob a ótica exclusiva da geração de energia no país.

O que temos hoje é um córrego sobrecarregado que vem sendo explorado por Brasília focando apenas no seu potencial energético.

Privatizar a Eletrobras sem se atentar a isso seria um absurdo que levaria a um desastre social e ambiental.

Ora, já temos na região uma produção de energia eólica e solar que chega a responder por mais de 70% do consumo do Nordeste em alguns períodos. É hora do Velho Chico voltar a ser o rio da integração nacional.

Vamos tratar da privatização, mas sem esquecer de discutir como o rio deve voltar a prestar um serviço ao desenvolvimento de sua região”.

Pelas redes sociais, José Carlos Aleluia resumiu sua ideia. “É muito importante atentar para um ponto na privatização da Eletrobras (a qual sou a favor): Quando se trata da gerência sobre controle de vazão de uma bacia hidrográfica importante como a do Rio São Francisco, não podemos levar em conta apenas seu potencial de produção de energia.

O São Francisco é o rio da integração nacional e estão vinculados a ele projetos importantíssimos para o desenvolvimento do Nordeste, como a Transposição e o Canal do Sertão.

Limitar esse debate apenas à questão energética seria um equívoco.

Já estou na linha de frente da discussão desse tema com o governo”.