O vice-líder do Governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), em entrevista coletiva à imprensa agora de tarde ao lado do relator da reforma, disse que não houve recuo do Governo Temer e todas as mudanças foram feitas com o objetivo de preservar os mais pobres. “75% dos trabalhadores não serão afetados pela reforma, apenas 25% dos trabalhadores mais ricos do serviço público.

A reforma combate a privilegiatura.

Nosso sistema previdenciário é extremamente injusto pois garante inúmeros privilégios para os trabalhadores mais organizados, especialmente os servidores públicos, em detrimento da maioria dos trabalhadores.

A reforma acaba com esses privilégios e não teremos mais servidor público se aposentando precocemente e com salário milionário”, explicou Perondi.

O vice-líder explicou ainda que o Governo está aberto ao diálogo, mas não abre mão de dois pontos: a idade mínima e a igualdade entre os regimes público e privado.

A emenda aglutinativa prevê que só em 20 anos serão atingidas as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A regra de transição prevê elevação gradual das idades mínimas em um ano a cada biênio, começando com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no INSS, e 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de servidores.

Policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas também não são atingidos pela Reforma da Previdência.

Para fazer qualquer mudança no sistema previdenciário dessas categorias, será necessária uma Lei Ordinária.

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), reuniu a imprensa, nessa quarta-feira (07), para anunciar o texto de uma Emenda Aglutinativa com as mudanças negociadas após a aprovação da matéria por uma Comissão Especial, em maio de 2017. “Foi confirmada, por exemplo, a exclusão dos pobres, idosos, deficientes e trabalhadores rurais da reforma, bem como o setor filantrópico.

Foram retiradas do texto original todas as medidas que afetariam os mais pobres e vulneráveis, como a contribuição obrigatória do trabalhador rural e o aumento na idade para acesso ao benefício assistencial ao idoso de baixa renda (BPC).

O texto também reduziu o tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores do Regime Geral (INSS)”, destacou.

Segundo o Líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a discussão da Emenda Aglutinativa deve começar no dia 19 de fevereiro e o prazo limite será o próximo dia 28.

Se a reforma não for votada, o Governo deve colocar outras matérias em discussão, como a modernização tributária.

Ribeiro e Maia não descartam a possibilidade de que outras mudanças sejam incorporadas durante as discussões em plenário, desde que representem mais votos em favor da reforma.

Entre elas, a simplificação do processo de transição de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e a ampliação do limite de acúmulo de pensões.

Arthur Maia, no entanto, anunciou ter acatado uma das sugestões: famílias de policiais civis, federais e rodoviários federais que venham a morrer em serviço, poderão receber pensão integral, obedecidas as regras de tempo de ingresso no serviço público.

Fazenda: Aumento de impostos será solução se não houver reforma da Previdência O aumento de impostos pode ser uma saída adotada pelo governo, caso a reforma da Previdência não seja aprovada.

A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, durante palestra que fez em São Paulo na última quinta-feira (1º).

Segundo ele, elevar a carga tributária seria uma forma de “cobrir o rombo previdenciário que cresce sem parar”.

Guardia ressaltou ainda que, sem mudanças nas regras de aposentadoria, o governo não terá condições de cumprir o teto de gastos públicos estabelecido por lei. “Se a gente olhar a Previdência e despesa com assistência social, essas duas despesas respondem por 65% do nosso orçamento.

Sem a reforma, isso vai bater em 85%, 90%.

Então, de novo, não tem alternativa à reforma da Previdência, ela terá que ser feita”, disse ele.

O discurso é semelhante ao do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Para ele, o modelo previdenciário atual é insustentável e comprometerá ainda mais o orçamento público em pouco tempo. “Em 2024, todo orçamento da União, se nada for feito, será consumido pela folha de pagamentos, pelo encargo da Previdência e pela dotação orçamentária obrigatória, por previsão constitucional, para Saúde e Educação.

E nada mais, e nada mais.

Isso significa dizer: é a ingovernabilidade”, salientou Padilha.

Na semana passada, Temer acenou que a reforma pode sofrer alterações, mesmo após ceder em alguns pontos.

Em comparação ao texto original, o governo reduziu a idade mínima para mulheres, de 65 para 62 anos, além do tempo de contribuição de trabalhadores da iniciativa privada, de 25 para 15 anos.

As regras para trabalhadores rurais e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não sofrerão mudanças.

Por outro lado, a idade mínima de homens e mulheres para se aposentar e a equiparação dos regimes previdenciários de servidores públicos e da iniciativa privada são tópicos que o governo não abre mão.

A justificativa é que o desequilíbrio entre os benefícios pagos amplia, ano após ano, o rombo bilionário.

Regra de transição Uma das mudanças propostas pelo governo que tem causado dúvidas é como será aplicada a regra de transição.

O trabalhador terá de contribuir por um tempo adicional de 30% em relação ao que falta para completar 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição.

A idade mínima será a vigente no ano em que a pessoa terminar de cumprir esse pedágio, partindo de um mínimo de 53 anos para mulheres e 55 para homens.

A partir de 2020, a idade mínima subirá um ano a cada dois anos, conforme tabela, até chegar a 62 anos para mulheres em 2036 e 65 para homens em 2038.

Ou seja, essa alteração na regra será gradual.

Saiba o que não muda nas regras da Previdência mesmo com a refoma Para o economista e cientista político Paulo Tafner, as aposentadorias futuras e a recuperação das contas públicas dependem da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é necessária porque o Brasil já gasta demais em Previdência Social e Assistência.

Nós gastamos aproximadamente 12% do PIB com Previdência e Assistência Social.

Esse é um número muito alto quando comparado aos demais países do mundo, que são muito mais velhos que o Brasil e que gastam algo semelhante”, opinou.

O prazo estabelecido pelo governo para que as regras previdenciárias sejam alteradas é fevereiro, logo após o Carnaval.

Se não houver pelo menos 308 votos favoráveis, número mínimo para aprovação no Congresso, a expectativa é que o tema só volte a ser discutido após as eleições.