Em rápido discurso na abertura do ano judiciário, nesta quinta-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a prisão de condenados em segunda instância. “O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade para que a Justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, afirmou.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, anunciou que não levaria o assunto a plenário novamente.