Enquanto a primeira denúncia na Operação Torrentes, em dezembro do ano passado, foi por contratações para as vítimas das enchentes de 2010 na Mata Sul de Pernambuco, os mesmos acusados agora podem virar réus por negociações para as cheias do ano seguinte.

O pedido para que o processo seja aberto foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa terça-feira (30) à 13ª Vara Federal no Estado.

São acusados novamente pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato três oficiais da Polícia Militar que eram ligados à Secretaria da Casa Militar no período em que os contratos foram fechados.

LEIA TAMBÉM » Oficiais da PM são denunciados mais uma vez na Operação Torrentes » Casa Militar ‘turbinou’ contrato com irregularidades, diz MPF na Torrentes » Paulo Câmara exonera coronel denunciado na Torrentes; PP assume O tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento era coordenador administrativo da Secretaria da Casa Militar até a operação, deflagrada em novembro do ano passado, e o oficial de mesma patente Roberto Gomes de Melo Filho exercia o cargo de Nascimento em 2011.

Além deles, foi denunciado o coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

Ainda são acusados os empresários Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa, que estão à frente da FJW Alimentos, empresa contratada pelo governo para locação de banheiros químicos e cabines para banho.

O Ministério Público suspeita do desvio de R$ 82,5 mil para a empresa, valor que, corrigido, equivale a um dano de quase R$ 160 mil aos cofres públicos.

As investigações da Operação Torrentes começaram com a apuração sobre contratos envolvendo as enchentes de 2010, que deixaram 80 mil desabrigados na região.

Por causa das cheias, o governo estadual, então com Eduardo Campos (PSB), recebeu para a chamada Operação Reconstrução, de ajuda às vítimas, R$ 445.647.202,62 do Ministério da Integração Nacional, segundo o MPF. » Torrentes: governo pede ‘cautela’ para não condenar servidores » Oficiais da PM e empresários são denunciados pelo MPF na Torrentes » Quebra de registros telefônicos ligou coronel preso pela PF ao PSB “De posse dos recursos, ainda nos primeiros dias da crise, quando milhares de pessoas estavam desabrigadas e chorando suas perdas, oficiais da PM lotados na Casa Militar, deram início às ações previstas nos Termos de Compromisso, no bojo das quais acabaram por favorecer grupos de empresas ligadas entre si, em processos licitatórios variados e na execução dos contratos decorrentes, na maior parte das vezes, em troca do pagamento de vantagem indevida”, afirma o MPF na denúncia. “Essas pessoas jurídicas eram empresas de fachada ou fantasmas, ou seja, não funcionavam no local indicado como sendo suas respectivas sedes, além de estarem constituídas em nome de “testas de ferro”, vale dizer, interpostas pessoas que conscientemente emprestaram seus nomes para figurar no contrato social, conquanto não detivessem o verdadeiro poder de gestão das aludidas pessoas jurídicas, o qual se concentrava nas mãos de empresários.” Um ano depois, em 2011, houve uma crise de menor proporções na Mata Sul, mas que deixou 10 mil pessoas sem casa.

A gestão, então, passou a usar a verba da União para auxiliar os desalojados.

Para o MPF, os militares passaram a agir da mesma forma.

Contratos com empresa sem funcionários e 500 ligações Ao quebrar o sigilo dos registros telefônicos, o Ministério Público verificou que foram feitas 500 ligações entre os oficiais da Casa Militar e os empresários ligados à FJW.

O órgão avaliou que esse número evidencia o vínculo entre os dois lados do suposto esquema.

O primeiro contrato para as cheias de maio de 2011 foram para a locação de 19 banheiros químicos e 12 cabines com chuveiro para banho, pelo prazo de 60 dias, com um total de 1.140 e 720 diárias, respectivamente, e orçamento estimado de R$ 157,2 mil.

O problema é que, de acordo com o MPF, “o contrato teve vigência nos meses de maio a novembro de 2011, em um período em que a empresa em questão não possuía um único empregado registrado sequer e, portanto, não possuía qualquer capacidade para prestar o serviço”. » Operação Torrentes: STJ nega mais um habeas corpus para Ricardo Padilha » Edilson coleta assinaturas para instalar CPI sobre Operação Torrentes » Paulo Câmara exonera coronel envolvido em duas fases da Operação Torrentes Segundo a investigação, para o aluguel dos banheiros, foi feita uma pesquisa simulada com três empresas: a FJW, a Jato Clean e a WC Locação e Serviços, também citadas em outras investigações da Torrentes.

O MPF apontou que houve um acerto de preços entre elas para que apresentassem valores maiores do que a FJW, que fecharia o negócio com superfaturamento e subcontrataria a WC. “Evidência clara de que os preços apresentados nas propostas dessas pessoas jurídicas foram maliciosamente majorados é que em contratações realizadas pela empresa WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA naquele ano com outros órgãos públicos os valores propostos por ela foram muito inferiores àquele praticado na Dispensa no 02/2011, tendo o preço da diária de locação chegado em dois casos a R$ 11,52 e R$ 31,67”, argumenta o procurador João Paulo Holanda Albuquerque, que assina a denúncia.

De acordo com o MPF, além disso, a FJW não apresentou documentação comprobatória idônea de sua capacidade técnica para prestar o serviço, um pré-requisito para concluir o processo de contratação.

Segundo o órgão, o documento apresentado era ideologicamente falso por ser assinado por uma empresa dos mesmos donos e não especificar detalhes sobre a contratação.

Outra evidência, para o MPF, é que, afastado o sigilo fiscal da empresa, não foram encontradas prestações de serviço de locação de banheiros químicos ou de cabines com chuveiro nos anos de 2010 e 2011. » Oficiais da PM são proibidos de ir à Casa Militar e falar com alvos da Torrentes » Nova fase da Operação Torrentes investiga ações após enchentes de 2017 » Empresário preso na Operação Torrentes estava solto há um mês “O afastamento do sigilo fiscal da FJW DA CUNHA FILHO também evidenciou que ela não foi destinatária de nota fiscal referente à aquisição de qualquer equipamento ou insumo necessário à prestação do serviço de locação de banheiros químicos ou cabines com chuveiro, o que também evidencia a ausência de capacidade técnica dessa empresa para prestar o referido serviço”, afirma a denúncia.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Campo das Princesas, que não se pronunciou sobre a denúncia ainda.

Leia íntegra da 2ª denúncia do MPF na Operação Torrentes Oficiais da PM são denunciados mais uma vez na Operação Torrentes from Portal NE10