O deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), comemorou mais uma notícia para o Sertão.
A data de vencimento do ICMS sobre estoque será estendida, permitindo que o imposto seja dividido em 12 meses. “Será a primeira vez que o ICMS sobre o estoque será parcelado em 12 vezes em Pernambuco.
A ação é importante para recuperação o Polo do Araripe, atingido pela crise", explicou Kaio Maniçoba.
O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto autorizando a iniciativa e, nesta quarta-feira (31), o governador em exercício, Raul Henry (MDB), oficializa a ação, às 16h, no Sindugesso, em Araripina.
Estarão reunidos representantes do setor desde mineradores, até calcinadores e plaqueiros.
De acordo com números divulgados pelo Estado, a extração e processamento da gipsita, atividades econômicas mais relevantes do Polo Gesseiro do Araripe - movimentando mais de R$ 70 milhões por ano.
De tarde, nesta quarta-feira (31.01), o governador em exercício, Raul Henry, irá até o município de Araripina para instituir a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados.
Entre os benefícios que a nova Sistemática trará estão: prazo de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Polo Gesseiro passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo mês subsequente; postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques para 28/02/18 e possibilidade de parcelamento do imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas.
Entre os municípios beneficiados com o novo sistema estão os que abrangem o Polo Gesseiro do Araripe: Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade.